Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 012/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 004/2016

1 - NOME DO CREDOR: MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA - ME

CNPJ: 11.987.065/0001-99

VALOR: R$ 80.214,40 (oitenta mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

261– 09.001.26.782.5011.1035.44.90.51.00.00.00-Const. Pontes e Bueiros................R$ 80.214,40

Pontal do Araguaia/MT, 31 de março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal