“Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora, Sra. MARCELENE DA SILVA BATISTA, inscrita no CPF nº 048.***.***-94, para o Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A servidora nomeada neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 7, Anexo IV, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-3, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 02 de abril de 2024.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 114/2024.

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de abril de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal