Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa OLMIR IORIS & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 70.429.956/0001-99, e Inscrição Estadual nº 13.147.338-7, com sede na Av. Mato Grosso, nº 116 N, Setor 02, Lote RT1D, Quadra 02, Bairro Módulo 02, na Cidade de Juína/MT, CEP. 78.320-000, Telefone (66) 3566-1339 / (66) 3566-1240, e-mail olmieletro@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. OLMIR IORIS, inscrito no CPF nº xxx.935.409-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com Adesão a Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico/SRP Nº 80/2022 do Município de Nova Monte Verde.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 239/2023, conforme solicitação da Secretaria de Obras e Transporte, através da C.I. nº 093/2024, informando que a Secretaria de Educação não vai mais realizar a aquisição do item e que diante da necessidade da Secretaria de Obras adquirir uma impressora colorida para realizar a impressão do relatório fotográfico para prestação de contas do Fethab, houve a cedência de aquisição do item para a secretaria de obras.

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	267/2024	378978	R$ 1.315,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de março de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal