PORTARIA N.º 057/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em abril/2022, ao servidor Srº LUCIO DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Agente de Limpeza Urbana, lotado no Departamento do DAE, a contar de 01 a 30 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal