PORTARIA N.º 060/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em junho /2023, ao servidor Sr. VALDECI MARQUES FREIRE, que exercer o cargo de Operador de Maquinas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a contar de 01 a 30 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal