TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 036/2024 – Dispensa de licitação nº 025/2024, AUTORIZO a Contratação direta de ICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.279.522/0001-07, com sede na Av. 24 de Outubro, nº 3.685, quadra 09, lote 05, Bairro Esp do Anicus, Goiânia-GO, CEP: 74.433-220, no valor global de R$ 11.633,44 (onze mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), através de dispensa de licitação, para contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de ovos de pascoa, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de março de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 073/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2024,

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TORIXORÉU – MT.

VALOR GLOBAL: 11.633,44 (Onze Mil, Seissentos e Trinta e Três reais e Quarenta e Quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 22/03/2024 e termo em 22/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social Proj. Atividade 2051 – Manutenção das atividades da Secretaria Ficha: 498 Fonte: 1.500

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: ICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 22.279.522/0001-07.