PORTARIA N.º 067/2024.

Conceder auxilio doença à servidora pública municipal Srª. CLAUDETE CASUSA DE SOUSA E SOUSA dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença a servidora Pública Municipal, Srª. CLAUDETE CASUSA DE SOUSA E SOUSA, que exerce o cargo Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o atestado de 120 (cento e vinte dias) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pelo Drº. MARLON IRIS MENDONÇA,CRM 4075.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 11 de março de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal