PORTARIA N.º 076/2024.

Conceder afastamento ao servidor público municipal Srº. PEDRO MARTINS GOVEIAe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Artº. 1º. De acordo com o Artigo 91, da lei Municipal nº471/2005, conceder (30) trinta dias, de afastamento para cuidar de pessoa da família, a servidora Sr.º PEDRO MARTINS GOVEIA, que exerce o cargo de Servente , Lotado na Secretaria Municipal de Educação, considerando a sua Licença a partir de 02 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de março de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 28 de março de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal