TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 037/2024 – Dispensa de licitação nº 026/2024, AUTORIZO a Contratação direta de VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.980.553/0001-28, com sede na Rua Custodio de Mello, nº 629, bairro Cidade Alta, Cuiabá-MT, CEP: 78.030-435, endereço eletrônico: vicentefotografo@hotmail.com, no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), através de dispensa de licitação, para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço fotográfico digital (foto institucional), para atender as demandas da Secretaria de Gabinete do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de março de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 074/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.980.553/0001-28, com sede na Rua Custodio de Mello, nº 629, bairro Cidade Alta, Cuiabá-MT, CEP: 78.030-435, endereço eletrônico: vicentefotografo@hotmail.com, através de dispensa de licitação, para prestação de serviço fotográfico digital (foto institucional), para atender as demandas da Secretaria de Gabinete do município de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 05/04/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 027 – Fonte: 1.1.500.

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA - CNPJ sob o nº 21.980.553/0001-28