Resolução n.º 02/CMAS/2024

Em 01 de abril 2024.

SÚMULA: “APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU REFERENTE AO ANO DE 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu – CMAS/MT, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, conferidos pela Lei Municipal 555/1996, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 21 de março 2024

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do exercício 2024 do Co-financiamento Federal, para o município de Torixoréu-MT, conforme apresentado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e aprovada por unanimidade pelo pleito deste Conselho nesta presente data.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e retroagindo os efeitos ao dia 21 de março de 2024.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

THATIELY GUIMARÃES DA SILVA

Presidente do CMAS