O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, portador do RG n° M-6983132 SSP/MG e do CPF n° ***.622.116-**, a partir de 01/03/2024 a 30/03/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotado na Secretaria de Educação, cadastrado com a matrícula de n° 1094.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de março de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL