Portaria 124/2024 de 19 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 13/03/2024 e Ofício 927/2024 SME de 19/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, MARGARIDA SIELSKI LORSCHEITER matricula 000508, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Governador Agamenon Sergio de Godoy Magalhães.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 20/08/2018 a 19/08/2023.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/04/2024 a 29/06/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal