DECRETO MUNICIPAL Nº 19 DE 19 DE MARÇO DE 2024

CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA

SAÚDE DE TORIXORÉU/MT.

O Prefeito Municipal de Torixoréu/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando a Resolução nº 724, de 09 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Saúde e Resolução nº 01/2024 de 07 de fevereiro de 2024 do Conselho Estadual de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Torixoréu/MT. Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu/MT. A realizar-se em Torixoréu/MT, dia 19/04/2024, no período das 07h00 até às 11h00 e das 13h00 até às 17h00 (horário de Brasília), na Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua: Lázaro Teodoro de Freitas, s/nº, Setor: Aeroporto.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. E demais Eixos e subeixos conforme apresentados no documento orientador do Conselho Nacional de Saúde”

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Torixoréu, 19 de março de 2024.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal de Torixoréu/MT