O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - EXONERAR na data de 01/04/2024, o Senhor MAILON JUNIOR DE ALMEIDA PIO, do cargo em comissão de Assessor Administrativo da Secretaria De Obras e Serviços Urbanos com matrícula no RH nº. 2200, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.090/2017 e em conformidade com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01/04/2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 02 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL