PORTARIA Nº 080/GP/2024 Em 01 de Abril de 2024.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Thiago Assis da Silva, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, CC-1, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal 296/2001 e suas alterações, em especial a Lei Municipal n° 507/2008.

Art. 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 01 de abril de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal