LEI ORDINÁRIA Nº. 1049 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional na importância de R$ 178.585,18, distribuídos nas seguintes dotações:Suplementação ( + )
178.585,1802 06 04 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER
| 690 27.812.0046.1310.0000 CIRCUITO ESPORTIVO DE JAURU 68.658,39 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 | 701 |
| 1 Recursos do Exercício Corrente 100 101 Circuito Desportivo | |
| 691 27.812.0046.1310.0000 CIRCUITO ESPORTIVO DE JAURU 108.666,79 | |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 | 701 |
| 1 Recursos do Exercício Corrente 100 101 Circuito Desportivo | |
| 692 27.812.0046.1310.0000 CIRCUITO ESPORTIVO DE JAURU 1.260,00 | |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 | 500 |
| 1 Recursos do Exercício Corrente 110 000 GERAL | |
| Artigo 2º Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados os recursos definidos pelo art. 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64. |
02 06 03 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO
| 338 | 13.392.0055.2676.0000 | MANUTENCÃO COM EXPOMULHERES | -2.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 077 | Manutenção com a Expomulheres | ||||
| 340 | 13.392.0055.2676.0000 | MANUTENCÃO COM EXPOMULHERES | -50.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 077 | Manutenção com a Expomulheres | ||||
| 342 | 13.392.0055.2677.0000 | MOSTRA DE DANÇA | -2.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 078 | Manutenção com a Mostra de Dança | ||||
02 06 03 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO
| 344 | 13.392.0055.2677.0000 | MOSTRA DE DANÇA | -50.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 078 | Manutenção com a Mostra de Dança | ||||
02 06 04
368
GERENCIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0046.2074.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLINHA DESPORTIVA
-1.260,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
1 1 500
02 08 02
412
GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
20.606.0018.1247.0000 CONSTRUÇÃO DE HORTA HIDROPONICA E MATERIAL DE IR
-73.325,18
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:
1 Recursos do Exercício Corrente
100 082 Construção de Horta Hidropônica
1 1 701
-178.585,18Artigo 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-las em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000
Artigo 4º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ou a remanejar a dotação de que se trata o art. 1º desta Lei até o limite de 15% do seu valor total.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.Paço Municipal “José Peres” em Jauru-MT, aos 01 de Abril de 2024.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal de Jauru