PORTARIA N.º 022/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Edvaldo Alves dos Santos”.
2 de Abril de 2024
A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Edvaldo Alves dos Santos, portador do RG n.º 1099706-7 SJ/MT, inscrito no CPF. n.º 797.933.471-04, devidamente matriculado sob o n.º 406, efetivo no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “08”, contando com um total de 9.925 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 009/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de abril de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal