PORTARIA N.º 023/2024 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria Compulsória, por motivo de falecimento do Sr. ANTONIO VICENTE DA SILVA”.
2 de Abril de 2024
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Aposentadoria Compulsória, por motivo de falecimento do Sr. ANTONIO VICENTE DA SILVA, aposentado no cargo de Vigia, Referencia “01, Grupo “A”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 2.936/2006, processo do PREVI-LIDER n.º 012/2006, portaria do Previ-líder nº 071/2006, Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2024 4 00021 230 0007170 91.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2024 4 00021 230 0007170 91, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Aposentadoria Compulsória.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 16 de janeiro de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 01 de abril de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal