PORTARIA n° 162/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre Exoneração do servidor que ocupa o cargo Comissionado de Coordenador do Programa de Saúde da Família/PSF do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonera - se a partir de 01 de ABRIL de 2024, do cargo Comissionado de Coordenador do Programa de Saúde da Família/PSF o Servidor Sr. HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matricula 12220-7, inscrito no CPF nº ***.484.641-**, servidor efetivo no cargo de Farmacêutico/Bioquímico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portarian° 008/2021, de 06 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.