PORTARIA N° 164/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE ABRIL DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo.

ANDERSON ROGERIO GRAHL – matrícula 12204-1, período aquisitivo de 02/10/2017 a 01/10/2018;

LUIZ HENRIQUE RAUBER – matrícula 11274, período aquisitivo de 22/03/2021 a 21/03/2022.

MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA – matrícula 758, período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito