PORTARIA N° 168/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE ABRIL DE 2024, a senhora DAMARES GONÇALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº ***.650.791-**, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Fazenda no Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado recebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.