Processo Administrativo Licitatório nº 136/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Realizar o Programa de Recicla Verdinho e desafio das merendeira, edição 2024, em continuidade aos trabalhos realizados em 2023, dentro do programa Cidade Empreendedoras e Sustentáveis.

FAVORECIDO: SEBRAE MT – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ: 03.354.450/0001-52

VALOR TOTAL: Para a execução do trabalho proposto, o investimento total será de R$ 32.920,00 (trinta e dois mil, novecentos e vinte reais), sendo que R$ 16.460,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais) serão subsidiados pelo SEBRAE e R$ 16.460,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais) deverão ser pagos ao SEBRAE pela prefeitura contratante em 5 parcelas de R$ 3.292,00.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de Abril de 2024.

Rodrigo Audrey Frantz

Prefeito Municipal