RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICA A PORTARIA N°. 011/2023 DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 4.331 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 PAGINA 84.

PORTARIA Nº. 011/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 008/2023.

R E S O L V E:

ONDE SE LÊ: Art. 1º - Conceder a Sr.ª. MARIZETE ANDRETTA, brasileira, solteira RG nº.35191970 – SESP/MT, CPF nº. 957.176.921-53, efetiva no cargo de (código 204-CBO 2312.10) Professor – Perfil Profissional Professor– Classe C – Nível 06, matrícula funcional n°. 185, lotada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Art. 2º - A aposentadoria se dará com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 em consonância com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015, Art.226 da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, em conformidade com o Art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015.

Art. 3º - O provento da Aposentadoria será baseado na ultima remuneração do cargo efetivo da servidora e os reajustes terão paridade com a remuneração dos servidores da ativa, conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 (redação dada através do Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05/07/2005) e tabela de vencimento base da Lei Complementar 0220/2022 de 09 de Dezembro de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 01/10/2023 revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº. 011/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 008/2023.

R E S O L V E:

LEIA-SE: Art. 1º - Conceder a Sr.ª. MARIZETE ANDRETTA, brasileira, solteira RG nº.35191970 – SESP/MT, CPF nº. 957.176.921-53, efetiva no cargo de (código 204-CBO 2312.10) Professor – Perfil Profissional Professor– Classe C – Nível 06, matrícula funcional n°. 185, lotada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Art. 2º - A aposentadoria se dará com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 em consonância com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015, Art.226 da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, em conformidade com o Art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015.

Art. 3º - O provento da Aposentadoria será baseado na ultima remuneração do cargo efetivo da servidora e os reajustes terão paridade com a remuneração dos servidores da ativa, conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 (redação dada através do Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05/07/2005) e tabela de vencimento base da Lei Complementar 0220/2022 de 09 de Dezembro de 2022.

Art. 4º - Período de tempo de contribuição compreendido de 01/08/1993 a 30/09/2023 conforme certidão de tempo de contribuição número 097/2023.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 01/10/2023 revogadas as disposições em contrário.

LUAN LUÍS MATOS ZAGLI

Diretor Executivo do Previap

H O M O L O G O:

Em 02 de Outubro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal