Portaria Nº175/2024

De 01 de abril de 2024.

Exonera Servidor de Cargo em Comissão.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2.º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatutos dos Funcionários Públicos e suas alterações, e Lei Complementar n.º 029/2022 – Estrutura Administrativa Organizacional, de 23 de dezembro de 2002 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar Ailton de Almeida Fava Junior, da função de Diretor Técnico Hospitalar, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo I da Lei Complementar n° 206/2022 de 19 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 01 de abril de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal