TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 033/2024 – Dispensa de licitação nº 022/2024, AUTORIZO a Contratação direta de Mellemberg Consultoria e Assessoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.673.251/0001-20, com sede na Av. Caiapo, nº 540, Centro, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, no valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para realização de levantamento de opinião pública, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 25 de março de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 076/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

OBJETO: “Contratação Mellemberg Consultoria e Assessoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.673.251/0001-20, com sede na Av. Caiapo, nº 540, Centro, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para realização de levantamento de opinião pública, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01 (um) mês

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 050 – Fonte: 1.1.500.

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MELLEMBERG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ SOB O Nº 26.673.251/0001-20