O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.º FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, o Ofício nº 01/2024/CACS-FUNDEB, de lavra do Presidente Municipal do CACS-Fundeb, que solicita a indicação para substituição de membro do referido Conselho por motivo ali exposto;

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear, em substituição, para integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, alterando a Portaria nº 076/2023, passando o Conselho a ser composto pelo seguinte membro:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Juliana Assis Gonçalves Freitas

CPF: 004.847.441-00

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT

­Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal