Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral conforme Lei nº 14.640 de 31 de Julho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 que dispõe sobre o desenvolvimento e a capacidade de aprender e a progressiva ampliação do período de permanência na escola, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; as Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que determinam a ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral e a melhoria da qualidade do fluxo escolar e da aprendizagem; Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010 e Resolução nº07 de 14 de dezembro de 2010 que define e fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos; a Portaria Nº 2.036, de 23 de Novembro de 2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do programa Escola em Tempo Integral.

Considerando que a Educação em Tempo Integral é uma proposta educativa em sintonia com a vida, que considera multidimensionalidade dos sujeitos de forma integrada, para que conheça e valorize a sua história e seu patrimônio cultural e que a família, a comunidade, a sociedade e poder público devem assegurar a efetivação de direitos à educação, à profissionalização, à oportunidades para que desfrute e produza Arte, para que seja cidadão criativo, empreendedor e participante consciente de suas responsabilidades e direitos, capaz de ajudar o País e a humanidade, a respeitar as diferenças e a promover a convivência pacífica e fraterna entre todos;

Considerando educação integral: concepção de educação na qual se assume o compromisso com o planejamento e realização de processos formativos que reconhecem, respeitam, valorizam e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos sujeitos (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política) a partir da mobilização e integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e da diversificação das experiências e interações sociais.

Considerando; melhorar a qualidade da educação básica, reduzir as desigualdades educacionais e iniciar o processo para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que prevê que pelo menos 50% das escolas públicas e 25% das matrículas sejam em tempo integral até 2024.

Considerando o Plano Municipal de Educação de Poxoréu (PME) instituído por meio da Lei Municipal nº 1766, datada de 23 de junho de 2015, constata-se que nas alterações do PME no ano de 2023 estabelece na Meta 2 - Ofertar educação de tempo integral para 50% (cinquenta por cento) da demanda atendida de crianças de 0 a 3 anos, até a vigência deste Plano.

Considerando meta 8 do Plano Municipal de Educação - implantar Educação em tempo integral em 1 escola municipal.

Considerando a priorização, na distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, das escolas e estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, considerando indicadores de aprendizagem, renda, raça, sexo, condição de pessoa com deficiência, de família monoparental, adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, entre outros.

Considerando a importância da implementação da Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Regular da rede pública Municipal de Ensino de Poxoréu-MT, com base nas propostas de: integração do Programa à política educacional da rede municipal de ensino e às ações propostas do Projeto Político Pedagógico da escola.

Considerando que Educação em Tempo Integral compreende não apenas a permanência do estudante na Escola, mas a oferta de oportunidade educacional em período complementar, sendo o mínimo de 7 (sete) horas, com a realização de atividades integradas que possam fortalecer e favorecer a aprendizagem, desenvolver as competências inerentes ao desenvolvimento pleno do estudante voltados para a sua formação humana.

RESOLVE:

Art. 1º Implementar a Educação em Tempo Integral, com o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática na educação infantil e ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante aumento de carga horária.

Parágrafo único: A Educação em Tempo Integral será implementada por meio da realização de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de esporte, arte, cultura e lazer, apoio pedagógico, educação financeira, produção textual, impulsionando a melhoria do desempenho educacional e formação humana.

Art. 2º O Projeto de Implementação da Educação em Tempo Integral para o Ensino Infantil e Fundamental, será organizado por etapa tendo como referência a Matriz Curricular com a base nacional comum em consonância com a parte diversificada, Documento de Referência Curricular - DRC/MT Regimento Interno da Unidade Escolar e Projeto Político Pedagógico - PPP.

Art. 3º O quadro de profissionais, será definido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para fins de atendimento às Unidades Escolares de Educação em Tempo Integral.

Art. 4º Visando o alcance de resultados satisfatórios com a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral, serão definidas as seguintes competências: Compete à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEEL de Poxoréu:

I. Fomentar a construção, consolidação e implantação da Política Pública de Educação em Tempo Integral no município; II. Ampliar e adequar, orientar e acompanhar, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar, a família e sociedade em geral sobre a necessidade e a importância da Educação Integral; III. Assegurar a manutenção das escolas que ofertam Educação em Tempo Integral; IV. Auxiliar e acompanhar os processos de ensino e aprendizagem; V. Viabilizar a construção, ampliação e adequação das escolas a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral; VI. Proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade e a valorização profissional; VII. Assegurar alimentação dos estudantes integrantes da proposta da Educação em Tempo Integral; VIII. Assessorar pedagogicamente e conjuntamente com a Equipe Técnica e Pedagógica do município, a elaboração e a execução das propostas curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada; IX. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, visando ampliar o leque de oportunidades aos alunos.

Art. 5º O Projeto Político Pedagógico, o Regimento Interno e normas administrativas das Unidades Escolares de Educação em Tempo Integral, deverão estar em consonância com as legislações vigentes e esta Portaria.

Parágrafo único. Os documentos citados neste artigo deverão ser reformulados, quando necessário, seguindo os princípios da Gestão Democrática, em que todos os membros da comunidade escolar participem do processo.

Art. 6º Para melhor atender a proposta, a constituição de turmas nas Unidades de Educação em Tempo Integral será de:

EDUCAÇÃO INFANTIL

I. Bebês- mínimo 18 (dezoito) crianças. II. Crianças bem pequenas – mínimo 18 (dezoito) crianças. III. Crianças pequenas - mínimo 20 (vinte) crianças.

ENSINO FUNDAMENTAL

IV. Ensino Fundamental Anos Iniciais - mínimo 25 (vinte e cinco) estudantes

Art. 7º As matrizes curriculares das escolas de Educação em Tempo Integral da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, possuem carga horária de 7 horas diárias, 35h (trinco horas) semanais e 1.400 (mil e quatrocentos horas) anuais, sendo 800h (oitocentas horas) da Base Nacional Comum Curricular, mais 600h (seiscentas horas) da Parte Diversificada, obedecendo ao mínimo de 200 dias letivos, conforme define a legislação vigente.

Art. 8º As aulas (hora/aula) terão duração de 60 (sessenta) minutos para a Base Comum Curricular parte diversificada.

Art. 9º. As matrizes do Ensino Fundamental de Educação em Tempo Integral são organizadas em Base Nacional Comum Curricular, por área de conhecimento, e Parte Diversificada, por oficinas, conforme Anexo II.

Art. 10. As sugestões de atividades que podem ser ofertadas na Parte Diversificada, conforme anexo III serão anexadas a esta portaria.

Art. 11. O profissional para atuar no Programa Escola em Tempo Integral será contratado temporariamente conforme o Planejamento Financeiro da Secretaria de Educação.

Art. 12. O profissional integrante da Educação em Tempo Integral, deverá assinar o Termo de Compromisso (anexo IV) e atender aos seguintes quesitos:

I. Formação docente e/ou habilidades para desenvolver as atividades que a Unidade Escolar de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral irá ofertar no ano letivo de 2024; II. Disponibilidade para cumprir a carga horária de até 30h semanais (específico para professor); III. Possuir conhecimento básico de Escola de Educação em Tempo Integral; IV. Identificar-se com o novo modelo de oferta educacional.

Parágrafo único. Se no exercício da função, o profissional não atender aos critérios definidos e assumidos no "termo de compromisso", como também, a proposta pedagógica da unidade escolar, caberá ao CDCE e Equipe Técnica e Pedagógica/ SEEL tomarem as providências cabíveis, de acordo com o previsto no Regimento Interno Escolar.

Art. 13. O Auxiliar de Coordenação Pedagógica do Programa em Tempo Integral, obrigatoriamente, desenvolverá as funções relacionadas nos incisos a seguir:

I. Coordenar os espaços pedagógicos de modo a atender as atividades escolares e materiais utilizados; II. Acompanhar os estudantes nos intervalos e horário de almoço, colaborando para que esse momento seja um espaço de convivência saudável; III. Orientar e direcionar, junto a coordenadora, o trabalho da manutenção da infraestrutura; IV. Auxiliar a coordenadora nas atividades administrativas;

Art. 14 Os demais procedimentos inerentes à organização escolar, para a implementação da Educação em Tempo Integral, serão orientados pela Equipe Técnica e Pedagógica do Município, a quem compete acompanhar o cumprimento das diretrizes previstas nesta Portaria, bem como resolver os casos omissos, observando as políticas públicas definidas pela mantenedora e dotação orçamentária.

Art. 15. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

POXORÉU-MT, 01 DE ABRIL 2024.

___________________________________

Celestina Alves de Souza Neta Campos

Secretária Municipal de de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR

EDUCAÇÃO INFANTIL
BNCC DRC/MT	DIREITOS DE APRENDIZAGEM	COMPONENTE CURRICULARES	CARGA HORÁRIA
		CAMPOS DE EXPERIÊNCIA
EIXO BRINCADEIRA S	BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPRESSAR EXPLORAR PARTICIPAR	EU O OUTRO E NÓS.	800H
		CORPO GESTOS E MOVIMENTO.
EIXO INTERAÇÕES		ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO.
		TRAÇOS, SONS CORES E FORMAS.
		ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES.
PARTE DIVERSIFICADA	DIREITOS DE APRENDIZAGEM	CAMPOS DE EXPERIÊNCIA	CH TEMPO INTEGRAL
	BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPRESSAR EXPLORAR PARTICIPAR	EU O OUTRO E NÓS.	600H
		ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO.
		ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES.
		CORPO GESTOS E MOVIMENTO TRAÇOS, SONS CORES E FORMAS.
TOTAL			1400H

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Base Nacional Comum Curricular	ÁREA DO CONHECIMENTO		COMPONENTE CURRICULARES	Habilidades e competências da Base Nacional Comum Curricular - BNCC	CARGA HORARIA
					SEMANAL					ANUAL
					1° ANO	2° ANO	3° ANO	4° ANO	5° ANO	ANOS INICIAIS
	Linguagens		Língua Portuguesa		07	07	07	07	06	240H
			Arte		01	01	01	01	01	40H
			Educação física		01	01	01	01	01	40H
			Língua Inglesa		00	00	00	00	02	40H
	Matemática		Matemática		07	07	07	07	06	240H
	Ciências da Natureza		Ciências		02	02	02	02	02	80H
	Ciências Humanas		História		01	01	01	01	01	40H
			Geografia		01	01	01	01	01	40H
	Ensino Religioso		Ensino Religioso*		01	01	01	01	01	40H
TOTAL					21	21	21	21	21	800H
OFICINAS
Parte diversificada		Area de linguagem	Literatura Infantil, leitura e interpretação textual		1º ao 5º Anos					182H
		Area de linguagem	Literatura Infantil, leitura e produção textual.							80H
		Área de matemática	Educação Financeira e Cálculos							140H
		Área de Informática	Informática							60H
		Jogos e Recreações	Brincadeiras							60H
		Área Artística	Cultura e arte							78 H
TOTAL										600 H

ANEXO II

ATIVIDADES CURRICULARES PARTE DIVERSIFICADA

ALFABETIZAÇÃO/LETRAMENTO

Literatura Infantil, leitura e interpretação textual: Permitir ao aluno o aperfeiçoamento no aprendizado de ler e interpretar textos, e por ser um processo complexo, o estudante só irá adquirir essas habilidades se for oportunizado ao exercício constante de forma prazerosa. De forma que, o estudante leitor, tenha acesso, ao disposto nas prateleiras da escola como: poemas, poesias de autores do município e outros, obras literárias diversas, e participe de roda de leitura e discussão sobre o que foi lido, até se aproximar do encantamento pelos textos lidos e ao prazer de ler.

Literatura Infantil, leitura e produção textual: Permitir que o estudante, a partir da leitura de livros literários e outros, adequado a faixa etária, se sintam estimulados a ler e a produzir textos no cotidiano. Em um ambiente que abrigue elementos atrativos que aproxima o estudante dessa escrita, a partir de diversos gêneros textuais, do projeto Estante mágica e Super autor, em que os estudantes são vistos como escritores, sujeitos ativos e inteligentes, que escrevem e ilustrem seus livros, escrevam bilhetes, cartas, comunicado e outros, conforme as suas necessidades e orientações da escola.

LETRAMENTO MATEMÁTICO

Educação Financeira e Cálculos: A educação deve ser vista como agente de uma formação plena para um cidadão desde a sua infância educacional escolar.Desenvolver os valores e as competências necessárias para tomar consciência das oportunidades riscos das escolhas financeiras. Fazer escolhas bem informadas e a adotar ações que melhorem o bem estar, comprometidos com o futuro. A proposta trazida pela Base Nacional Comum Curricular sugere “um estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro”. Ela visa mostrar como os conceitos da Matemática financeira se dão na prática e desenvolver competências que serão fundamentais para os alunos no futuro.

Informática: A proposta para o letramento tecnológico procura formar um educando capaz de armazenar e organizar as informações produzidas por meio dos recursos digitais, aperfeiçoar a capacidade de se expressar por meio da escrita e apresentar de forma interativa os seus conhecimentos. Quando o aluno usa o computador para resolver problemas ou realizar tarefas como desenhar, escrever, calcular, dentre outras, lhe são propiciadas condições para descrever a resolução desses problemas, usando linguagem de programação, além de refletir sobre os resultados obtidos e aperfeiçoar suas ideias através da busca de novos conteúdos e estratégias. A criação de ambientes de aprendizagem através do computador nos permite novas formas de trabalho e possibilitam ainda, pesquisas, simuladores, interação virtual, experimentos, soluções e construção de novas formas de representações.

ATIVIDADES RECREATIVAS

Brincadeiras: A escola é o local adequado para desenvolver os jogos e as brincadeiras, podendo utilizar todo o potencial de educar através do lúdico, modificando comportamentos, aproveitando o poder transformador dos jogos para garantir um aprendizado de qualidade, possibilitando ao educando agir de maneira situada, diversificada, criativa, crítica e atuante, partindo do que ele já conhece sendo assim significativo. O educando traz consigo algo que é inerente da própria infância, que é a necessidade de movimentar-se, de comunicar-se, seja através da linguagem, seja através das brincadeiras. Desta forma, resgatar brincadeiras antigas (peteca, amarelinha, pular cordas, cabo de guerra, roda, queimada) como ferramenta pedagógica no âmbito escolar, é de fundamental importância para o desenvolvimento cognitivo.

Cultura e Arte: Permitir que os estudantes tenham acesso a culturas diferentes, reconheça suas semelhanças e diferenças; tenha acesso a obras de artista locais, de povos originários e outros, no sentido de que o estudante aprecie, tenha um pensamento critico e compreenda as diferentes manifestações culturais dos povos, e que seja também protagonista e criadores, se expressando de maneira significativa, apresentado suas produções em exposições, saraus, recital de poesia na escola, no evento organizado pela UPE (União Poxorense de escritores), festa juninas organizadas pela igreja católica e em eventos em que a escola é convida

ANEXO III

Termo de compromisso

PROFISSIONAL CONTRATO TEMPORÁRIO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ENSINO FUNDAMENTAL
1. DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): Data Nasc: / / End. nº Complemento: Bairro: Cidade CEP: Telef: Res: Cel.( ) Outro telefone p/contato: e-mail: RG: Exp: UF: DT: / / CPF: Cargo/função (Atribuição) Escola: Estou ciente e concordo com as definições de critérios/perfis abaixo descritos: Assinatura:
2 - Para a permanência os profissionais da educação contratostemporários devem atender os perfis definidos abaixo:
2.1	PERFIl
a.	Ter comprometimento no/com o trabalho e todas as atividades inerentes a função;
b.	Ter iniciativa/prestatividade;
c.	Trabalhar em consonância com o Regimento Interno e Projeto Político Pedagógico de acordo com a proposta da unidade escolar;
d.	Aceitar os desafios pertinentes da Educação em Tempo Integral, bem como manter atualizados a presença dos estudantes e entregar pontualmente os planejamentos de aula;
e.	Ter disponibilidade para trabalhar até 30 horas semanais;
f.	A carga horária destinada para hora atividade deverá ser planejada junto à coordenação pedagógica, atendendo as necessidades apresentadas na Proposta Pedagógica e cumprida no âmbito do espaço escolar (específico para professor);
g.	Participar de Reuniões Pedagógicas, Planejamento por Área de Conhecimento, dos Projetos de Ensino, de Organização de Eventos e dos Cursos de Formação Continuada e sala de educador;
h.	Ter habilidades para atuar na construção do conhecimento (específico para professor);
i.	Ter disposição para o trabalho integrado;
j.	Apresentar disponibilidade para o trabalho de acordo com o calendário e os horários específicos de funcionamento;
k.	Ter disponibilidade e habilidade para o trabalho com os estudantes diante de suas necessidades básicas.
l	Ter capacidade de lidar com mudanças comportamentais e gerenciar conflitos.
m	Ter habilidade para acompanhar e orientar os estudantes nos momentos de descanso.