EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1417/2022

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA QUADRA 46, CORRESPONDENDO AOS LOTES 10, 11,12 E 13, SENDO A ÁREA TOTAL DO TERRENO 2.500 M² E BARRACÃO MEDINDO 159,60 M² PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA MARCENARIA UTILIZADA PARA AUXILIO DAS ATIVIDADES DE APICULTORES DO MUNICÍPIO OU SETOR DE INTERESSE COLETIVO.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 31/05/2024.

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: SELGIMAR AMARAL FRANCO – CPF n.º 23*.***.***-72.

DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e SELGIMAR AMARAL FRANCO.