ESPÉCIE: I Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023, de Prestação de Serviços de Assessoria, e Consultoria na Gestão da Atenção Básica de Saúde.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL - EIRELI

CNPJ: 17.286.917/0001-05

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As partes resolvem, de comum acordo e conforme estabelecido na Cláusula Quarta, prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, Prestações de Serviços de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde sob o nº 23/2023, assinado em 06 de abril de 2023, fixando seu vencimento em 06 de abril de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, Prestações de Serviços de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde sob o nº 23/2023, assinado em 06 de abril de 2023, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 01/04/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

JHONY NICACIO CLEMENTE

Pela Contratada.