CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 07.797.967/0001-95.

MOMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024

DATA: 28/03/2024

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação mediante inexigibilidade para Prestação de serviços especializados em assinatura on-line de ferramentas em banco de preço da versão plus, conforme Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: 5.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo.

A(s) prorrogação(ões) do(s) prazo(s) de vigência do contrato deve(m) ser instrumentalizada(s) através de aditivo contratual, respeitadas as condições prescritas na Lei nº 14.133/2021.