A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto n.º 661, de 21 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 34.638, de 15 de setembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Excluir a ESCOLA MUNICIPAL ROÇA VELHA do Núcleo Clarinópolis, a partir desta data.

Art. 2º O referido Núcleo passará a ser composto pela Escola Municipal Soteco e Escola Municipal Clarinópolis.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de março de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação