DECRETO Nº 195 DE 21 DE MARÇO DE 2024
2 de Abril de 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o Decreto n.º 661, de 21 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 34.638, de 15 de setembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Excluir a ESCOLA MUNICIPAL ROÇA VELHA do Núcleo Clarinópolis, a partir desta data.
Art. 2º O referido Núcleo passará a ser composto pela Escola Municipal Soteco e Escola Municipal Clarinópolis.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de março de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação