A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto n.º 660, de 21 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº º 34.638, de 15 de setembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Inserir a ESCOLA MUNICIPAL ROÇA VELHAna composição do Núcleo Sapiquá, a partir desta data.

Art. 2º O referido Núcleo passa a ser composto pelas seguintes escolas municipais: Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Escola Municipal Santa Catarina, Escola Municipal Roça Velha e Escola Municipal Marechal Rondon.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de março de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação