EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2023

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL SITUADA À AVENIDA DOS OITIS, Nº 1.717, ESQUINA COM A AVENIDA DAS PALMEIRAS, COM A ÁREA IDEAL DE 60 M² DESTACADA DE ÁREA MAIOR DE 437,5 M², PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SALA DO PROGRAMA TITULA BRASIL COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 31/05/2024.

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA - ME - CNPJ n.º 07.619.833/0001-84.

DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA - ME, SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA, Responsável Legal da CONTRATADA.