TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024.
2 de Abril de 2024
| Objeto | Processo de dispensa do chamamento público para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do “Projeto Mãos Dadas BB – Voluntário Edição 2023”,. |
| Favorecido | Associação Pestalozzi de Água Boa-MT |
| Valor Global | R$ 32.000,00 |
| Fundamento Legal | Art. 30, Inciso VI, Lei n°. 13.019/2014. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa do Chamamento Público nº. 005/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada, constante no Processo de Dispensa do Chamamento Público nº. 005/2024, nos termos do Art. 16, § 3º do Decreto Municipal da 3.877/2022.
Água Boa, em 01 de abril de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal