Pelo presente Termo de Distrato, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Geraldo Martins da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Santa Stopa, S/N, Centro, CEP 78.253-000, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade de n. 06****50 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 458.***.***-49, em Vale de São Domingos – MT, e a empresa NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.739.410/0001-09, estabelecida à Rua Goias, Casa nº 1037, Bairro Centro, CEP 78.285-000, em São Jose dos Quatro Marcos – MT, representada neste ato pelo seu sócio Sr. WANDER JOSE DELFORNO, brasileiro, residente à Rua Juazeiro, Casa s/n, Bairro Jardim popular, CEP 78.285-000 – São Jose dos Quatro Marcos – MT, portador da Cédula de Identidade nº 14****00 SSP/MT e CPF nº 968.***.***-25, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolve rescindir o contrato amigável, por acordo entre as partes.

CLAUSULA PRIMEIRA:

Fica rescindido na presente data o CONTRATO de nº 22/2019, firmado em 01/02/2019. O Distrato está amparado na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO – da Rescisão do contrato original, – ITEM 12.2 – A rescisão do presente Contrato poderá ser:

a) amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A multa contratual em comum acordo será cancelada por ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Fica eleito o fórum da comarca Pontes e Lacerda, para dirimir quaisquer dúvidas oriunda referente esta rescisão.

As partes de acordo mandaram imprimir o presente instrumento em 02 (Duas) vias de igual teor e forma.

Vale de São Domingos– MT, 01 de Abril de 2024

GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal

NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - ME Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF: RG :

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