Resolução nº. 01/2024/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprova a venda do Veículo Van da Secretaria Municipal de Assistência Social no Leilão Municipal de Apiacás.

Art 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário .

Apiacás-MT, 01 de Abril de 2024.

Jaqueline Gomes da Silva

Presidente CMDCA