Data: 01/04/2024.

Dispõe sobre interrupção da Licença para Trato de Interesses Particulares do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul); e

Considerando a necessidade do serviço;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, por iniciativa do Chefe do Executivo e concordância do servidor, fica interrompida a Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular, concedida através da Portaria nº 078/2024 de 01/02/2024, ao servidor efetivo EDSON CARLOS FERNANDES – Operador de Máquina Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Parágrafo Único. Com a interrupção da licença mencionada no caput deste artigo o servidor retorna às atividades normais de seu cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 078/2024 de 01 de fevereiro de 2024 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal