PORTARIA Nº 073/2024 São José do Xingu-MT, em 01 de abril de 2024.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de apurar os fatos relacionados a notícia de fato sob registro nº 000666-074/2024/MP/PAN encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

Considerando o teor das reuniões realizadas de forma individual com a professora e com os pais dos alunos quanto aos fatos noticiados nas denúncias;

Considerando a notificação feita pela gestão escolar a servidora pública citada permitindo-lhe o direito ao contraditório e a ampla defesa, diante da sua manifestação onde a mesma requer instauração de um PAD para esclarecimento dos fatos;

Considerando o OFÍCIO no 295/2024/MPMT/2aPJ/PAN que solicita informações se houve a suspensão das atividades da servidora;

Cautelarmente constatando a necessidade de afastamento temporário da servidora para que não venha influir na apuração das supostas irregularidades noticiadas pelos pais e pelo Ministério Público, bem como, para manter a harmonia no ambiente escolar que restou abalada diante da gravidade das denúncias ora a serem apuradas, resolve:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, responsáveis pela condução e instrução do processo relativo ao fato sob registro nº 000666-074/2024 do MP e fatos correlatos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação concernentes a servidora Maria Aparecida Alves:

1. Presidente: Magna Oliveira da Silva, matrícula nº 57, ocupante do cargo/função de técnico administrativo/diretora escolar, lotada na Secretária Municipal de Educação;

2. Secretária: Karina Barbosa Simão Barros, matrícula nº 9761, ocupante do cargo/função de professora, lotada na Secretária Municipal de Educação;

3. Membro: Carminia Pereira Lima Evangelista, matrícula nº 39, ocupante do cargo/função de auxiliar de administração, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Compete à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar conduzir todas as etapas do processo, desde a coleta de provas até a emissão de parecer conclusivo, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Art. 3º - Fica a servidora Maria Aparecida Alves afastada do cargo de professora da rede municipal de ensino pelo prazo de trinta dias, sem prejuízo de sua remuneração em conformidade com o art. 201, da Lei Complementar n. 007/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Xingu – MT).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de abril de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.