DE 1 DE ABRIL DE 2024

Exoneração da servidora Josefa Delmina da Silva Souza decorrente de decisão judicial.

CONSIDERANDO a decisão de segundo grau de jurisdição que julgou improcedente a ação Nº 0002222-62.2018.8.11.0022 em que trata de cumulação de vencimentos com os proventos da aposentadoria.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir de 1 de abril de 2024 a servidora Josefa Delmina da Silva Souza, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 1 de abril de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.