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Pref. Várzea Grande

Processo n° 916878/2023. Objeto: O objeto desta licitação é a seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA”, localizado na Rua São Francisco de Assis, s/n, lot. Santa Maria II, CEP 78128-554, Bairro Costa Verde no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 998,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação e cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio, serviços diversos, paisagismo e limpeza de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

De acordo com o Parágrafo 4º do Art. 109 da Lei n. 8.666/63 e com base na análise efetuada pela Equipe Técnica e Comissão Permanente de Licitação responsável pela condução do processo, RATIFICO a decisão proferida que: ACATA o parecer elaborado pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que não houve nenhum apontamento de desatendimento quanto as exigências de qualificação técnica do edital, e, quanto ao apontamento do descumprimento das alíneas "a" e "b" do item 10.1.2, a equipe aponta que é competência da Comissão deliberar a propensa análise; RECEBE o recurso interpostos pela empresa R. ELY - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, eis que tempestivo e cumpre as formas previstas na legislação pertinente e no instrumento convocatório, e no mérito, JULGA-O PROCEDENTE, RETIFICANDO a decisão de INABILITAÇÃO anterior e declarando a partir deste JULGAMENTO a empresa HABILITADA conforme diligências realizadas pela CPL que compravam o atendimento a todas as exigências edilícias, demonstradas neste relatório analítico. CONVOCA os interessados para a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes n. 02 contendo as Propostas de Preços das empresas Habilitadas, no dia 04 de abril de 2024, às 14h30min (horário local), Sala de reuniões da Superintendência de licitações, localizada na SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, na Avenida Castelo Branco, Nº 2.500 - Bairro Centro Sul, Várzea Grande/MT.O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br.

Várzea Grande - MT, 26 de março de 2024. SILVIO APARECIDO FIDELIS - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.