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Pref. Várzea Grande

Processo n° 936309/2023.

Objeto: Seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Construção da Creche no Capão Grande, localizada na Travessa São Sebastião de Souza Canavarros, s/n°, CEP 78.110-000 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 1.470,00m², contemplando os serviços de instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação, sistema de cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, posto de transformação, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão e serviços diversos incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Comissão Permanente de Licitações, unanimemente ACATA o parecer elaborado pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia, no que concerne aos requisitos técnicos, e, quanto ao apontamento do descumprimento das alíneas "a" e "b" do item 10.1.2, a equipe aponta que é competência da Comissão deliberar a propensa análise. Portanto, conforme as análises e diligencias sobrescritas acima, tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a CPL DECLARA: 1) HABILITADAS as empresas G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.180.102/0001-07 e MARTINS COSNTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 03.230.784/0001-32, por atendimento a todas as exigências edilícias. 2) INABILITADAS as empresas abaixo por não atendimento a todas as exigências edilícias, conforme demonstrado neste parecer analítico, resumidamente: a. HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.373.854/0001-63, pois deixou de apresentar atestado operacional que comprove que a EMPRESA executou serviços compatíveis a Instalações elétricas e média tensão (posto de transformação ou similar) conforme exigência do item 10.2.4.1.2 alínea c, do Edital, tendo em vista que o único atestado apresentado, está em nome somente do Engenheiro Civil Jose Viktor Cardoso e ainda restou ausente a apresentação de comprovação que possui em seu quadro de pessoal ou de compromisso de contratação futura Engenheiro Eletricista e/ou Técnico em Eletrotécnico, dessa forma deixou de atender os itens 10.2.4.2.1., 10.2.4.2.2 alíneas a) e 10.2.4.1.5 do edital. b. R. ELY – PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.535.640/0001-00, pois deixou de atender à exigência do item 10.2.4.2.2, alínea a do Edital, pois não apresentou Atestado de Capacidade Técnica em nome do Engenheiro Eletricista Rodrigo Esteves Ascurra, apresentando apenas Certidão de Acervo Técnico — CAT. c. R. GONÇALVES CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.574.991/0001-00, pois deixou de apresentar Atestado de Capacidade Técnica com Certidão de Acervo Técnico — CAT devidamente registrado para comprovação do disposto dos itens 10.2.4.1.2. Alínea “b” e 10.2.4.2.2, alínea b, no Edital, ou seja, não foi comprovado dentre os atestados apresentados que a empresa (comprovação operacional) executou o mínimo de 437,70 m²; de fornecimento e instalação de Forro de PVC ou similar, nem tampouco os engenheiros do seu quadro pessoal. d. TITANUIM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.103.907/0001-93, pois deixou de cumprir com o exigido no item 10.2.4.1.4 do edital, pois deixou de apresentar Declaração de Indicação de Responsável Técnico Engenheiro Eletricista, com anuência do mesmo, declarando apenas a Arquiteto e Urbanista Fernanda Gadenz Mozer. A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar de 02/04/2024 e encerrando no dia 09/04/2024 às 17:00hs. O documento na integra com a decisão aqui proferida encontra-se disponível no site municipal. Várzea Grande, 28 de março de 2024. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.