QUADRO 01– CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
DATA PREVISTA	DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
01/04/2024	Publicação do Extrato do Edital Regulamento de abertura
01/04/2024 A 03/04/2024	Período para impugnação do edital
06/04/2024 A 29/04/2024 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO + ENTREGA DE TÍTULOS Somente será avaliado o título do candidato que atingir 50% do total de pontos da prova objetiva.
30/04/2024	Último dia para pagamento do boleto gerado até o dia 29/04/2024
06/04/2024 a 08/04/2024	Pedido de isenção da inscrição.
10/04/2024	Divulgação da Relação Preliminar das isenções.
10/04/2024 a 12/04/2024	Recursos da Relação Preliminar das isenções.
14/04/2024	Divulgação da Relação FINAL DAS ISENÇÕES.
01/05/2024	1. Divulgação da Relação Preliminar de Inscrições Homologadas 2. Divulgação da Relação Preliminar de Candidatos que concorrem como PcD. 3. Divulgação da Relação Preliminar de Candidatos solicitaram Condições Especiais para a prova
01/05/2024 a 03/05/2024	1. Recursos da Relação Preliminar de Candidatos que concorrem como PcD. 2. Recursos da Relação Preliminar de Candidatos que solicitaram Condições Especiais para a prova. 3. Recurso da relação Preliminar de Inscrições Homologadas
05/05/2024	1. Divulgação da Relação Final de Inscrições Homologadas. 2. Divulgação da Relação Final de Candidatos que concorrem como PcD. 3. Divulgação da Relação Final de Candidatos solicitaram Condições Especiais para a prova
11/05/2024	Homologação dos Locais de Prova Objetiva
19/05/2024 - PROVA OBJETIVA
20/05/2024	Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas.
20/05/2024 a 22/05/2024	Recurso do gabarito preliminar de provas
28/05/2024	1. Resultado dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar de provas
	2. Divulgação dos Gabaritos definitivos das Provas Objetivas
	3. Divulgação do Resultado Preliminar das provas Objetivas
29 a 31/05/2024	Recurso do Resultado Preliminar das provas Objetivas
01/06/2024	Resposta do Recurso do Resultado Preliminar das provas Objetivas
	RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULOS
02 e 03/06/2024	Recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos
04/06/2024	Resposta aos Recurso contra o Resultado preliminar da prova de títulos
05/06/2024	Resultado final da prova de títulos
16/06/2024 - PROVA PRÁTICA
17/06/2024	Resultado preliminar da prova pratica
18 a 19 /06/2024	Recurso contra o resultado preliminar da prova pratica
24/06/2024	Resposta aos recursos contra o resultado preliminar da prova pratica
	Resultado final da prova pratica
	Divulgação dos resultados e classificação final dos aprovados para fins de homologação pelo Chefe do Poder Executivo

EDITAL N.º 001/ 2024

ABERTURA E REGULAMENTO GERAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA , em Mato Grosso, por meio da Prefeita, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece as normas relativas à realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas para os cargos de Nível Fundamental, Nível Médio e de Nível Superior, bem como a formação de cadastro de reserva no período de vigência do Concurso Público, em conformidade com o art. 37, inc. II da Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Cascalheira e com o disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será realizado pela empresa IBRASP – Consultoria e Concursos, encarregado do planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas e será fiscalizado pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Ribeirão Cascalheira, doravante denominada Comissão de Fiscalização, designada através do Decreto Municipal nº. 2.488/2024 de 07 de fevereiro de 2024 e suas alterações.

1.2 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual de 5% (cinco por cento) previsto no art. 93 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências.

1.3 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade, compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.

1.4 O Concurso Público tem por finalidade a seleção de pessoal para vagas imediatas e formação do cadastro de reserva técnica.

1.5 Os candidatos selecionados no cadastro de reserva poderão ser convocados e nomeados na hipótese de abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do certame.

1.6 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de (Brasília - DF).

1.7 A relação de trabalho dos candidatos selecionados no Concurso Público será disciplinada pelo Regime Jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira Lei n°. 1010/2023, instituído por Lei Complementar e suas alterações posteriores.

1.8 A contratação dos candidatos selecionados atenderá as necessidades do Poder Executivo Ribeirão Cascalheira /MT.

1.9 A divulgação deste regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no mural, no Diário Oficial do Município, nos sites www.ibraspconcursos.com.br e www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br

1.10 O candidato deverá acompanhar a publicação dos locais e horários para realização das provas em todas as etapas do Concurso Público.

1.11 O cronograma de atividades do Concurso Público consta no ANEXO I deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades do poder executivo.

1.12 este certame conterá as seguinte fase:

QUADRO –02– DAS FASES DO CONCURSO

1º FASE:	PROVA OBJETIVA, PARA TODOS OS CARGOS
2º FASE:	PROVA DE TÍTULOS, PARA AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE ATINGIR NOTA ACIMA DE 50%
3º FASE:	PROVA PRATICA, PARA TODOS OS CARGOS DE MOTORISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO (DIGITAÇÃO) E RECEPCIONISTA (DIGITAÇÃO), QUE ATINGIR NOTA ACIMA DE 50%.

2. DOS CARGOS

2.1 A denominação dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, a carga horária e o número de vagas estão estabelecidos na tabela a seguir:

Quadro 03: Descrição dos cargos do concurso público de Ribeirão Cascalheira /MT

Nº	NOME DO CARGO	FORMAÇÃO ESCOLAR	Salário R$	VAGAS	CR	PcD	CH	VALOR DA INSCRIÇÃO
NIVEL FUNDAMENTAL
01	Apoio Adm. Educional Transporte - Sec. de Educação	Ensino Fundamental completo + CNH D	R$ 2.335,15	06	02	-	30 Hs.	R$ 40,00
02	Apoio Adm. Educacional – Nutrição Escolar- Sec de Educação	Ensino Fundamental completo	R$ 2.335,15	04	02	02	30 Hs.	R$ 40,00
03	Apoio Adm. Educacional de Limpeza - Sec. de Educação.	Ensino Fundamental completo-Destino Educação	R$ 2.335,15	02	01	-	30 Hs.	R$ 40,00
04	Apoio Adm. Educacional em vigilância – Sec. de Educação	Ensino Fundamental completo	R$ 2.335,15	04	02	-	30 Hs.	R$ 40,00
05	Motorista (D)	Ensino Fundamental completo + CNH D	R$ 2.238,63	02	01	-	40 Hs.	R$ 40,00
06	Motorista (E)	Ensino Fundamental completo + CNH E	R$ 2.238,63	04	01	-	40 Hs.	R$ 40,00
07	Motorista de Ambulância - CNH D ou E Secretaria de Saúde	Ensino Fundamental completo + Curso de condutor de transporte de emergencia + CNH D ou E	R$ 2.231,19	04	01	-	40 Hs.	R$ 40,00
08	Motorista (B)	Ensino Fundamental completo + CNH AB	R$ 2.238,63	02	01	-	40 Hs.	R$ 40,00
NIVEL MÉDIO
09	Agente Administrativo	Ensino Médio Completo + Curso básico de informatica	R$ 2.230,75	10	03	03	40 Hs.	R$ 60,00
10	Fiscal de tributos	Ensino Medio completo + CNH AB	R$ 2.230,75	02	01	-	40 Hs.	R$ 60,00
11	Fiscal de postura e obras	Ensino Medio completo + CNH AB	R$ 2.230,75	02	01	-	40 Hs.	R$ 60,00
12	Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo + CNH AB	R$ 1.883,83	02	01	-	40 Hs.	R$ 60,00
13	Técnico Agrícola	Ensino Médio Completo + Curso Técnico Agricola	R$ 2.419,82	01	01	-	40 Hs.	R$ 60,00
14	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem + COREN	R$ 1.883,98	06	02	-	40 Hs.	R$ 60,00
15	Técnico em Informática	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em informatica	R$ 2.419,82	01	01	01	40 Hs.	R$ 60,00
16	Técnico em Higiene Bucal	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Higiene Bucal + CRO	R$ 1.883,98	02	01	-	40 Hs.	R$ 60,00
17	Técnico de Laboratório	Ensino Médio Completo + Curso Técnico + CRF	R$ 1.883,98	01	01	-	40 Hs.	R$ 60,00
18	Técnico de Radiologia	Ensino Médio Completo + Curso Técnico + CRTR	R$ 1.883,98	02	01	-	20 Hs.	R$ 60,00
19	Técnico Desenvolvimento Infantil – TDI - Secretaria de Educação	Ensino Médio Completo	R$ 2.490,83	08	-	-	30 Hs.	R$ 60,00
20	Recepcionista	Ensino Médio Completo + Curso básico de informatica	R$ 1.439,86	05	03	02	40 Hs.	R$ 60,00
NIVEL SUPERIOR
21	Assistente Social	Ensino Superior Completo + CRESS	R$ 3.957,39	01	01	-	30 Hs.	R$ 100,00
22	Advogado	Ensino Superior Completo em Direito + OAB	R$ 7.360,86	-	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
23	Biólogo	Ensino Superior Completo + CRFBIO	R$ 5.882,80	01	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
24	Biomédico	Ensino Superior Completo + CRBM	R$ 6.159,54	01	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
25	Controle Interno	Nivel Superior completo em um dos cursos: Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia.	R$ 6.086,77		01	-	40 Hs.	R$ 100,00
26	Contador	Curso Superior completo em Ciências Contábeis + CRO	R$ 7.360,86	-	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
27	Engenheiro Civil	Ensino Superior completo + CREA	R$ 7.360,86	-	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
28	Engenheiro Florestal	Ensino Superior Completo + CREA	R$ 3.965,45	-	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
29	Enfermeiro	Ensino Superior Completo + COREN	R$ 6.159,54	02	02	-	40 Hs.	R$ 100,00
30	Fisioterapeuta	Ensino Superior Completo + CREFITO	R$ 4.619,13	02	01	-	30 Hs.	R$ 100,00
31	Fonoaudiologo	Ensino Superior Completo + CREFONO	R$ 4.619,13	01	01	-	30 Hs.	R$ 100,00
32	Médico	Ensino Superior Completo + CRM	R$ . 17.371,64	03	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
33	Nutricionista	Ensino Superior Completo + CRN	R$ 5.882,80	01	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
34	Odontologo	Ensino Superior Completo + CRO	R$ 6.159,54	02	01	-	40 Hs.	R$ 100,00
35	Professor	Licenciatura Plena em Pedagogia anos iniciais	R$ 4.670,30	12	02	-	30 Hs.	R$ 100,00
36	Professor	Licenciatura em Pedagogia Educação Infantil	R$ 3.113,53	15	02	-	30 Hs.	R$ 100,00
37	Psicólogo(a)	Ensino Superior Completo + CRP	R$ 5.882,80	02	01	-	40 Hs.	R$ 100,00

* CR: Cadastro de Reserva

2.3 O certame é destinado à seleção de pessoal para vagas imediatas e formação do Cadastro de Reserva, cujo preenchimento será de acordo com as necessidades do poder Executivo e dentro do prazo de validade do certame.

2.4 A descrição das atribuições sumárias e os requisitos exigidos para provimento dos cargos constam no ANEXO II deste edital.

2.5 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A POSSE

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse ou ser emancipado, conforme o art. 5° do Código Civil de 2002;

d) estar em pleno gozo dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) no ato da posse o candidato não poderá estar incompatibilizado para investidura em cargo público;

h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

i) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, Nível Médio, Nível Técnico ou Nível Fundamental, conforme exigido para cada cargo, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovada por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;

j) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

l) comprovar aptidão física e mental através dos exames exigidos neste edital na convocação para a posse.

m) não registrar antecedentes criminais;

n) cumprir as determinações deste Edital.

3.2 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.3 O servidor será regido por Lei Municipal e, subsidiariamente, pelo Regime Jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira, instituído pela Lei Complementar Municipal e alterações posteriores.

3.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da instituição organizadora www.ibraspconcursos.com.br

4.2 O período de inscrições será de com início às 10:00 horas e término às 23:59 horas do último dia (horário oficial de Cuiabá-MT), podendo ser efetuado o pagamento da taxa de inscrição até o primeiro dia útil após o encerramento do prazo de inscrição.

4.3 Para efetuar a inscrição, o interessado deverá observar as seguintes informações: as provas objetivas serão realizada no período matutino para todos os cargos.

a) o candidato deverá preencher e enviar o formulário de inscrição, bem como imprimir o boleto bancário através do site www.ibraspconcursos.com.br para fins de pagamento da taxa de inscrição prevista no item 2.1 deste regulamento;

b) as taxas do Concurso Público deverão ser pagas na rede bancária autorizada, não sendo aceito pagamento em cheque ou por meio de envelopes nos caixas eletrônicos;

c) não serão acatadas inscrições cujo pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as condições previstas neste edital;

d) os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções. Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº. 83.936/79;

e) a inscrição do candidato somente será concluída com a publicação do edital de homologação;

f) considera-se indeferido pedido quando o candidato não recolher a taxa de inscrição; prestar informações inverídicas no requerimento de inscrição; omitir dados ou preencher incorretamente o formulário de inscrição; efetuar o pagamento em desacordo com o edital ou descumprir as regras deste regulamento;

g) no ato de preenchimento do formulário de inscrição o candidato declarará que são verdadeiras as informações prestadas, que conhece e está de acordo com as exigências deste Edital;

h) o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por um cargo, não podendo fazer alteração de cargo após o envio da Solicitação;

i) em caso de cancelamento do Concurso Público pela administração, pagamento da taxa de inscrição em duplicidade ou fora do prazo estabelecido neste edital, o candidato poderá solicitar a devida restituição do valor pago mediante protocolo;

j) a qualquer tempo, após processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa, poderão ser

Anulados os atos de inscrição, provas, nomeação ou posse dos candidatos, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto aos documentos apresentados;

k) salvo as hipóteses previstas neste edital, não haverá restituição da taxa de inscrição;

l) antes de enviar o formulário de inscrição pela internet ou de efetuar o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá tomar conhecimento do conteúdo deste Edital e seus anexos, certificando sobre os requisitos exigidos para posse;

m) não será permitida a transferência da taxa de inscrição para outro candidato;

n) não haverá a necessidade de entrega de documentos para efetivar a inscrição, exceto no caso de Pessoas com Deficiência (PcD) que deverão anexar a documentação comprobatória de sua condição;

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 11.016/2022, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período estabelecido no quadro I, deste regulamento.

5.2 O candidato inscrito no Cadastro Único que desejar solicitar isenção deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção, informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como preenchendo as informações estabelecidas como indispensáveis, e deverá, obrigatoriamente, anexar:

5.3 Não serão aceitos NIS nas seguintes situações:

a) Que não estiverem no nome do candidato à vaga, mesmo que dentro da renda per capita familiar dentro do perfil;

b) Com status inválido e/ou excluído na base de dados do CadÚnico;

c) Identificado na base do Cadastro Único com renda per capita familiar fora do perfil;

d) Desatualizado há mais de 48 meses, conforme portaria n° 177, de 16 de junho de 2011, art. 18, § 4º.

e) Não serão realizados pedidos de correção do NIS digitado erroneamente.

f) Não serão aceitas alterações no NIS após a efetivação da inscrição.

5.4 Para que o candidato não tenha problemas com indeferimento da solicitação é necessário que indique em sua Ficha de Inscrição os dados cadastrais exatamente como estão no CadÚnico.

5.5 Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de concessão da isenção. Portanto, caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.

5.6 É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data em que foi incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato conste na base do CadÚnico do Ministério da Cidadania.

5.7 O INSTITUTO IBRASP verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato junto ao órgão gestor do CadÚnico, sendo este um processo automatizado, a IBRASP não tem autonomia para realizar modificações cadastrais.

5.8 As digitalizações ilegíveis serão desconsideradas.

5.9 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público, além da aplicação das demais sanções legais.

5.10 A isenção da taxa de inscrição deverá ser pleiteada somente no período de inscrição, conforme previsto no “Cronograma - quadro I'', e, para tanto, o candidato deverá acessar o site www.ibraspconcursos.com.br, e escolher a opção ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, preencher o formulário gerado (informações obrigatórias) e finalizar sua inscrição.

5.11 A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada no endereço eletrônico

www.ibraspconcursos.com.br, em data definida no “Cronograma - Anexo I'' deste edital.

5.12 Deste indeferimento caberá recurso no prazo estipulado no “Cronograma - Anexo I'' deste edital.

5.13 Não será aceito o envio de documentos após a finalização do prazo de solicitação de isenção, conforme constante no “Cronograma - Anexo I'' e/ou em período de recurso.

5.14 Candidato cuja documentação de isenção do valor da taxa de inscrição for indeferida deverá entrar no site

www.ibraspconcursos.com.br até o último dia válido para pagamento da taxa de inscrição, selecionar a modalidade de

Pagamento e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, para que esta seja reputada válida.

5.15 Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá aguardar a publicação da convocação para prova objetiva, de acordo com o “Cronograma - quadro I'' deste edital.

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

6.1 Serão reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso Público, às Pessoas com Deficiência, desde que compatível com as atribuições do respectivo cargo, em cumprimento do disposto no art. 37, inc. VIII da Constituição Federal;

6.2 O candidato que se inscrever para cargo que não possua vaga destinada às Pessoas com Deficiência – PcD será automaticamente incluído na lista geral das vagas de ampla concorrência.

6.3 O candidato com necessidades especiais deve preencher, no campo próprio do formulário de Inscrição, o requerimento para concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e, se for o caso, solicitar as condições especiais para realização das provas, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, seja qual for o motivo alegado, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.4 O candidato que se inscrever como Pessoas com Deficiência – PcD deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico original ou cópia autenticada emitido no prazo de até 12 (doze) meses contados a partir da data de início das inscrições, atestando a espécie, grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

6.5 O candidato com deficiência deverá, após a efetivação da sua inscrição, enviar o Laudo com o CID digitalizado, para o campo especifico do site: www.ibraspconcursos.com.br, na área do candidato. A instituição organizadora não se responsabiliza pelos laudos que não forem anexados e enviados.

6.6 Caso na aplicação do percentual de vagas reservadas às Pessoas com Deficiência de que trata o item 6.1 deste edital resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

6.7 Caso não haja candidatos com necessidades especiais classificados e aprovados as vagas poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação final.

6.8 A convocação para preenchimento das vagas para Pessoas com Deficiência respeitará os critérios de alternância e

proporcionalidade, considerando a relação entre o número de vagas total e as vagas reservadas a estes candidatos.

6.9 O candidato deverá, ainda, no ato da inscrição requerer qualquer outra condição ou atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando em campo específico do formulário as condições de que necessita, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

6.10 As condições especiais solicitadas pelo candidato serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar criança de até seis meses de idade no dia da realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. No dia da prova, a candidata deverá apresentar-se com o acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda.

6.11.1 A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.11.2 Durante a amamentação não será permitida nenhuma comunicação entre a candidata e o acompanhante da criança.

6.11.3 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, nos termos do art. 4°, § 2º da Lei 13.872/19.

6.11.4 Sempre que necessário, a candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

6.12 O candidato que não requerer condição especial no ato de preenchimento do formulário da inscrição perderá o direito e poderá não ser atendido no dia da prova pela falta de adequação das instalações físicas ou de pessoal especializado para aplicação das provas.

6.13 Na publicação dos resultados finais haverá uma lista apartada com os nomes dos candidatos com necessidades especiais que forem aprovados no concurso.

6.15 O candidato com necessidades especiais aprovado e classificado no Concurso Público será convocado para realização de perícia médica através de Médicos Conveniados pelo Município que avaliará sua condição de Pessoa com Deficiência - PcD, atestando o grau da deficiência e a capacidade para exercício do cargo, cuja decisão será terminativa, nos termos do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações do Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

6.16 O candidato citado no subitem anterior deverá comparecer à presença de no mínimo 03 (três) médicos do município, munida de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.17 A não realização da perícia ou a reprovação pela Junta Médica da condição de pessoa com deficiência o candidato perderá o direito às vagas reservadas para estes candidatos e passará a concorrer juntamente com os demais candidatos.

6.18 Caso a conclusão dos Médicos do Município seja pela incapacidade do candidato para desempenhar as funções do cargo será o mesmo considerado inapto, ficando eliminado do concurso, desde que lhe seja assegurado o direito de ampla defesa.

6.19 No ato da homologação das inscrições a instituição organizadora divulgará os candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência – PcD, podendo ser apresentado recurso contra esta decisão no prazo previsto neste regulamento.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 O deferimento da inscrição dar-se-á mediante edital de homologação, sendo obrigação exclusiva do candidato retirar o Cartão do Candidato através do site www.ibraspconcursos.com.br para fins de confirmação da inscrição.

7.2 O Cartão do Candidato é meramente informativo para orientação do candidato sobre o local da prova, portanto, é obrigatório ser apresentado documento de identidade para realização das provas.

7.3 Se o candidato não apresentar documentação com foto este ficará impossibilitado de realizar a prova objetiva.

7.4 O candidato deverá guardar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição até o final do certame.

7.5 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste edital serão homologadas pelo INSTITUTO IBRASP, empresa responsável pelo certame, submetendo a apreciação da Comissão Especial do Concurso Público (CECP), significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas.

7.6 A lista das inscrições deferidas será afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira /MT e nos sítios de divulgação do certame e, caso o nome do candidato não constar na lista, deverá ser apresentado recurso junto à Comissão Especial.

7.7 Caso o pagamento da taxa não for confirmado por motivos de falhas em equipamento, congestionamento de linhas de comunicação ou qualquer outro fator de ordem técnica alheios à Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira /MT e à organizadora do certame, que impossibilitem a transferência de dados, deverá o candidato, após a homologação, apresentar recurso comprovando o pagamento da taxa para efetivar sua inscrição.

8. DAS ETAPAS E PONTUAÇÕES DAS PROVAS

8.1 O concurso público será realizado em uma ou mais etapas dependendo do cargo a ser escolhido pelo candidato, conforme está demonstrado a seguir:

QUADRO –04– DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CARGOS	TIPO DE PROVA
Ø Motorista (Categoria D), Ø Motorista (Categoria E), Ø Motorista de Ambulância (Categoria D ou E), Ø Motorista (Categoria AB), Ø Agente Administrativo Ø Recepcionista	Objetiva + Pratica
Ø Nível Superior	Objetiva e Títulos (Pós-graduação, Mestrado, Doutorado).

8.2 Considera-se classificado na Primeira Etapa o candidato que obtiver uma nota mínima, bem como classificação até o ponto de corte que corresponderá à nota obtida pelo candidato situado na posição equivalente à soma das vagas abertas e vagas do cadastro de reserva.

8.3 Somente os candidatos aprovados na primeira etapa poderão participar das demais etapas do concurso.

8.4 Considerar-se-á classificado no certame o candidato que, cumulativamente:

a) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da pontuação geral da prova objetiva; e esteja na posição equivalente à soma das vagas abertas e vagas do cadastro de reserva.

8.5 Os candidatos que não estiverem dentro das vagas estabelecidas constarão como eliminados.

8.6 Em caso de número ímpar no total de questões, a banca não arredondará o percentual de acerto.

8.7 Será considerado eliminado do concurso público o candidato que não comparecer para a realização das provas no horário e local previamente determinado, não apresentar a documentação exigida, não obtiver classificação até o ponto de corte do respectivo cargo ou não alcançar a nota mínima exigida.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As provas objetivas serão realizadas cujos locais e horários serão previamente divulgados mediante edital no site www.ibraspconcursos.com.br.

9.2 As provas serão aplicadas preferencialmente no município de Ribeirão Cascalheira /MT.

9.3 Caso a cidade não possua estrutura para comportar o grande número de inscritos no certame, a aplicação poderá ser direcionada a municípios vizinhos, bem como fracionada em dois domingos ou turnos distintos.

9.4 O conteúdo programático da prova objetiva consta no ANEXO I deste edital, em conformidade com os respectivos níveis de escolaridade, atribuições e responsabilidades do cargo.

9.5 A pontuação da prova objetiva será atribuída de acordo com as respectivas disciplinas, quantidades, peso e/ou valor da questão, da seguinte forma:

QUADRO 05: PROVAS OBJETIVAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Áreas de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação de Cada Questão	Total de Pontos
- Português - Matemática - Conhecimento Gerais - Específica	10 10 10 10	2,00 2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 20,00 40,00
Total	40		100,00

ENSINO MÉDIO COMPLETO e TÉCNICO
Áreas de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação de Cada Questão	Total de Pontos
- Português - Raciocínio Lógico e Matemático - Noções de Administração Pública - Específica	10 10 10 10	2,00 2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 20,00 40,00
Total	40		100,00

ENSINO SUPERIOR
Áreas de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação de Cada Questão	Total de Pontos
- Português - Raciocínio Lógico e Matemático - Noções de Administração Pública - Específica	10 10 10 10	2,00 2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 20,00 40,00
Total	40		100,00

9.6 A prova objetiva será de múltipla escolha e cada questão conterá 04 (quatro) alternativas para resposta, sendo que apenas 01 (uma) deverá ser assinalada como correta.

9.7 Não será pontuada resposta que contenha mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, possuir emenda ou rasura no cartão-resposta.

9.8 O prazo estipulado para duração das provas objetivas será de 03 (três) horas.

9.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido obrigatoriamente de caneta AZUL OU PRETA fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e do documento de identificação com foto, podendo ser eliminado do Concurso Público o candidato que se recusar a atender esta determinação.

9.10 O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas somente será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do documento original de identidade com foto, preferencialmente o mesmo documento utilizado para inscrição.

9.11 Caso o nome do candidato não constar na listagem da homologação ou dos locais de prova, poderá ser feita a inclusão condicional do candidato mediante a entrega do comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

9.12 Sendo constatada qualquer irregularidade na inclusão mencionada no item anterior será cancelada a respectiva inscrição e anulados os atos dela decorrentes, após a garantia do direito de ampla defesa ao candidato.

9.13 O candidato não poderá, durante a realização das provas, portar ou fazer uso de quaisquer aparelhos eletrônicos; (telefone celular, relógio do tipo data bane, agenda eletrônica, notebook, tablete, Mac book, net book, palmtop, bip, receptor, gravador e outros aparelhos eletrônicos semelhantes).

9.14 Se o candidato estiver portando algum aparelho eletrônico, deverá desligar e, se possível, retirar a bateria e colocar dentro da embalagem plástica entregue pelo fiscal no dia da prova e lacrar e colocar embaixo da carteira até o final da prova. O descumprimento desta instrução ou o flagrante do candidato utilizando o aparelho celular durante a realização das provas implicará na sua eliminação do concurso, caracterizando tal ato como tentativa de fraude.

9.15 Fica vedada, durante a realização das provas, qualquer comunicação entre os candidatos, bem como qualquer utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando se tal ato como tentativa de fraude.

9.16 É proibida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados.

9.17 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

9.18 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura ótica, sendo garantido o sigilo do julgamento.

9.19 As respostas das provas objetivas serão transcritas pelo candidato para o Cartão Resposta, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta, exceto por culpa exclusiva da organização do concurso.

9.20 Qualquer anotação feita de forma incorreta, com emenda, rasura ou preenchimento incompleto, mesmo que legível, ou questões não assinaladas serão consideradas erradas pelo equipamento de leitura ótica do cartão.

9.21 Caso for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, em qualquer tempo e após lhe ser assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa, poderá ser eliminado do concurso público.

9.22 Não será permitido que a folha ou cartão-resposta seja preenchido por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela coordenação do Concurso.

9.23 O candidato não poderá entregar a prova objetiva e sair do prédio antes de decorrido o tempo de 01 (uma) hora do início e somente quando estiver faltando 60 (sessenta) minutos para o término poderá levar consigo o caderno de provas. O candidato que insistir em sair, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar termo de ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo coordenador do local, passando à condição de excluído do certame.

9.24 Os exemplares dos cadernos das provas aplicadas ficarão à disposição dos candidatos perante a Comissão Especial de Fiscalização para fins de apresentação de recursos ou quaisquer consultas.

9.25 O preenchimento do cartão ou folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas na capa do caderno de provas, não havendo substituição do cartão resposta por erro do candidato. O cartão ou folha de respostas preenchida a lápis não será corrigido, sendo-lhe aplicada pontuação zero ao candidato.

9.26 Após o término da prova objetiva o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao Fiscal de Sala o cartão-resposta, sob pena de ser considerado eliminado.

9.27 No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade, inclusive troca de prova ou erro gráfico relacionado a prova deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, o qual comunicará a coordenação do concurso para solução da questão ou registro da ocorrência na ata para posterior análise pela comissão fiscalizadora e banca examinadora do concurso.

9.28 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do certame.

9.29 Para a realização da prova objetiva não será permitido qualquer tipo de consulta em livros, códigos ou outros impressos.

9.30 O cartão ou folha de respostas será identificado através de leitura ótica podendo ser assinado pelo candidato em campo específico.

9.31 Na ata de abertura, a assinatura de três candidatos será obrigatória para a verificação do lacre das provas, assim como para o lacre do envelope contendo os cartões-resposta.

9.32 cartão de resposta será projetado com espaços dedicados para a assinatura do candidato e de dois fiscais.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1 A prova de títulos, de CARÁTER CLASSIFICATÓRIO, será aberta para todos os candidatos aos cargos de nível superior, porém, só serão analisados os títulos dos candidatos que obtiverem uma nota mínima de 50% (cinquenta por cento) da Prova Objetiva, bem como classificação até o ponto de corte que corresponder à nota obtida pelo candidato situado na posição equivalente à soma das vagas abertas e vagas do cadastro de reserva, conforme estabelecido no item 2.1 (Quadro 01) deste edital.

10.2 A pontuação máxima para prova de títulos será a titulação maior do candidato, podendo anexar apenas 01 (um) título de maior valor para ser computada, serão desconsiderados os que excederem a este limite, observando os seguintes critérios:

QUADRO 06: DESCRIÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR MÁXIMO PONTOS
A	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), acompanhado do respectivo histórico escolar.	01 título no valor de 5,0 (cinco) pontos.
B	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), acompanhado do respectivo histórico escolar.	01 título no valor de 4,0 (quatro) pontos.
C	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de especialização, acompanhado do respectivo histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas.	01 título no valor de 2,0 (dois) pontos.

10.3 Os títulos referentes a cursos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma, certificado ou certidão correspondente referente a cursos concluídos e reconhecidos pela entidade responsável, não sendo aceito protocolo de pedidos para expedição dos documentos.

10.4 Serão considerados como títulos os cursos de pós-graduação em nível de especialização, com duração mínima de 360 horas, os títulos de mestrado ou doutorado expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida e concluídos até a data da entrega.

10.5 Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

10.6 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuado os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade. A entrega de documentos relativos a títulos não é obrigatória, não sendo, portanto, motivo para exclusão do Concurso Público.

10.7 Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

10.8 Sendo constatada qualquer irregularidade ou ilegalidade nos documentos não será atribuída pontuação ao título apresentado pelo candidato.

10.9 Não serão aceitos documentos inerentes a títulos não especificados no presente edital ou título apresentado em duplicidade.

10.10 A entrega de títulos é de inteira responsabilidade do candidato, e os documentos deverão ser ANEXADOS junto ao sistema no seguinte endereço eletrônico; www.ibraspconcursos.com.br, envio de títulos, EXCLUSIVAMENTE no período em local indicado na área do candidato, seguindo a data do QUADRO I.

10.11 A conferência e avaliação dos títulos será feita pela organizadora do concurso.

10.12 Somente serão aceitos e avaliados os títulos entregues no prazo estabelecido, sendo vedada, após entrega dos certificados, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

10.13 Na hipótese de apresentação de recurso acerca da prova de títulos poderá ser anexado documento que sirva para esclarecer ou complementar dados dos títulos já entregues.

10.14 Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos.

10.15 DAS PROVAS PRATICAS PARA OS CARGO DE:

1. Motorista (Categoria D), 2. Motorista (Categoria E), 3. Motorista de Ambulância (Categoria D ou E), 4. Agente Administrativo, 5. Recepcionista.

10.15.1 Prova Prática de Digitação para os cargos de Recepcionista e Agente Administrativo possui caráter classificatório, visa avaliar as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo.

10.15.2 Somente serão convocados a participar da Prova Prática os candidatos habilitados e melhor classificados na Prova Objetiva e que tenham atingido 50% da prova objetiva.

10.15.3 Todos os candidatos empatados na última posição do quadro acima também serão convocados para a Prova Prática.

10.15.4 A prova prática consistirá em digitação de um texto impresso, com aproximadamente 1.600 caracteres, em microcomputador com Pacote Microsoft Office 2016 e Sistema Operacional Windows 10 ou similar, e terá duração de 11 (onze) minutos.

a) O candidato que não conseguir digitar não terá nota sendo 0,00 sua pontuação. b) O candidato que não conseguir atingir 300 caracteres, terá nota 3,00. c) Para obter uma nota superior a 5,00 pontos, o candidato precisará digitar 900 caracteres sem cometer erros de digitação. d) O candidato que digitar mais de 900 caracteres estará concorrendo à nota máxima de 10 pontos.

10.24.4 A prova prática terá duração máxima de 17 (dezessete) minutos para os candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência.

10.24.5 A prova prática de digitação será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e considerará toda e qualquer divergência em relação ao texto fornecido.

10.24.6 Será considerado erro toda e qualquer divergência em relação ao texto fornecido e será descontado 0,05 (cinco centésimos) de ponto para cada caractere divergente (caractere a mais, a menos ou diferente).

10.24. 6 Obterá a pontuação máxima o candidato cujo texto digitado, dentro do tempo destinado à prova prática, não apresente nenhuma divergência com o texto original.

10.16 DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MOTORISTA

10.17 Para o cargo de Motorista será submetido à Prova Prática de caráter eliminatório.

10.18 Realizará a prova prática os candidatos que atingir 50%.

10.19 A Prova Prática é de caráter eliminatório e Classificatório.

10.20 Será eliminado o candidato que não atingir o mínimo de 50 pontos.

10.21 O candidato que por motivos diversos faltar à prova, será eliminado do certame, mesmo que apresente justificativas, atestados médicos, dentre outros.

10.22 O candidato que sofrer alguma lesão, distensão, dentre outros, no momento da prova de modo que o impeça de concluir com êxito os exercícios propostos será eliminado do certame.

10.23 A prova consistirá na execução de tarefas propostas pelo avaliador no dia da prova. Para cada falta acarretará na subtração de pontos, que, ao início da prova, todos os candidatos terão 100 pontos.

10.25 A avaliação prática consistirá em:

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
1. Conhecimento dos comandos do veículo (itens de sinalização e segurança)	25
2. Deslocamento (movimentação) do veículo em via pública (todas as regras de trânsito para trafegar em via pública).	25
3. Noções de segurança no trânsito (todas as regras de sinalização e segurança para trafegar em via pública).	25
4. Estacionamento do veículo (regras de sinalização e segurança)	25
TOTAL:	100

AVALIAÇÃO CONCEITUAL: A cada candidato é atribuída a pontuação máxima por critérios, sendo deduzida dessa pontuação as faltas cometidas pelo candidato. Após contabilizadas as faltas por critério, o candidato será considerado Eliminado ou Classificado com notas conforme a pontuação abaixo. a) 0 (zero) pontos em quaisquer dos critérios: Eliminado. b) De 0 (zero) a 49 pontos total: Eliminado c) 50 a 100 pontos total: CLASSIFICADOS COM NOTAS, desde que não tenha obtido zero em quaisquer dos critérios avaliados. Duração máxima da prova prática (por candidato): até 30 minutos (O tempo será cronometrado, através de um cronômetro digital, começando a contagem a partir da autorização concedida pelo avaliador da prova) As faltas serão deduzidas na pontuação de cada critério. Pontuação por FALTA: • uma falta gravíssima: (- 5 pontos) (TOTAL – 50 PONTOS) • uma falta grave: (-3) pontos. (TOTAL – 21 PONTOS) • uma falta média: (-2) pontos. (TOTAL – 22 PONTOS) • uma falta leve: (-1) ponto. O resultado da prova pratica será mediante a sigla: APTO ou INAPTO

FALTAS GRAVÍSSIMAS: (- 5 pontos) - TOTAL – 50 PONTOS.

1. Desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória. 2. Avançar sobre o meio fio. 3. Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido. 4. Avançar sobre o balizamento demarcado durante o estacionamento do veículo na vaga. 5. Avançar a via preferencial. 6. Transitar em contramão de direção. 7. Exceder a velocidade regulamentada para a via. 8. Provocar acidente durante a realização do exame. 9. Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima. 10. Não completar a realização de todas as etapas do exame.

FALTAS GRAVES: (- 3 pontos) - TOTAL – 21 PONTOS.

1. Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção. 2. Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo. 3. Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente. 4. Não usar devidamente o cinto de segurança. 5. Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito. 6. Perder o controle da direção do veículo em movimento. 7. Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave

FALTAS MÉDIAS: (- 2 pontos. (TOTAL – 22 PONTOS)

1. Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima. 2. Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre. 3. Fazer conversão incorretamente. 4. Usar buzina sem necessidade ou em local proibido. 5. Desengrenar o veículo nos declives. 6. Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias. 7. Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens. 8. Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro. 9. Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso. 10. Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova. 11. Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

FALTAS LEVES: (- 1,0 pontos) - TOTAL – 7 PONTOS

1. Não Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor. 2. Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores. 3. Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo. 4. Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada. 5. Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro. 6. Bater o veículo em galhos no percurso. 7. Dirigir com a mão no câmbio de marcha

11. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1 Todas as provas do concurso público serão realizadas no município sede do órgão realizador do certame, em locais

Definidos conjuntamente pela Comissão Especial e a organizadora do certame. Caso a quantidade de candidatos inscritos seja superior à capacidade física dos prédios cedidos pelo município para realização do certame, as provas poderão ser aplicadas nos municípios circunvizinhos.

11.2 Será considerado eliminado do certame o candidato que deixar de realizar qualquer prova.

11.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas o documento de identidade, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento de boletim da ocorrência policial com data de até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio de ocorrências.

11.4 A identificação especial será exigida do candidato quando o documento de identificação apresentar dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do candidato.

11.5 São considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade, Carteira Nacional de Habilitação com foto e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

11.6 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

11.7 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida neste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.8 Não serão realizadas provas fora do local, data e horário previamente divulgados, exceto na hipótese mencionada no item 9.3 deste regulamento.

11.9 Será automaticamente excluído deste Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitido;

d) utilizar-se ou deixar ligados quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou autoridades presentes;

f) afastar-se do local ou da sala da prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) faltar ou chegar atrasado a qualquer prova;

k) tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados;

l) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

m) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata;

n) entrar ou permanecer no local das provas com vestimenta inadequada (trajando somente sunga, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca ou com gorro ou qualquer acessório ou objeto não permitido);

o) apresentar sinais de embriaguez.

11.10 É expressamente proibido ao candidato entrar ou permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

11.11 O candidato deixar de comparecer ou não atender à chamada para a execução das provas estará automaticamente

eliminado do concurso, devendo a recusa ou ausência constar na ata da prova.

11.12 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização das provas.

11.13 O candidato que ficar impossibilitado da realização da prova por motivo de acidente será eliminado do concurso, não cabendo recurso contra esta decisão.

12. DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DE DESEMPATE

12.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o somatório dos pontos obtidos em todas as etapas, se houver.

12.2 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, sendo uma contendo a pontuação de todos os

candidatos aprovados e outra lista específica dos candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência.

12.3 Para todos os cargos a classificação final será realizada com observância do ponto de corte estabelecido pela soma das vagas abertas e vagas do cadastro de reserva técnica, desde que o candidato tenha obtido a nota mínima exigida.

12.4 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas abertas serão considerados aprovados e classificados no certame. Os candidatos dentro das vagas imediatas serão considerados aprovados, os candidatos até o ponto de corte são considerados Classificados e os demais candidatos serão considerados eliminados.

12.5 Na hipótese de empate entre os candidatos serão aplicados os seguintes critérios de desempate:

a) Para candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, terá preferência o mais idoso, nos termos do Art. 27, § único da Lei 10.741/03.

b) Maior Idade.

c) Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos

d) Maior pontuação na prova língua portuguesa;

e) Maior pontuação na prova de matemática.

13. DOS RECURSOS

13.1 O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos: O resultado da isenção da taxa de inscrição, resultado da homologação das inscrições, do Gabarito preliminar e do Resultado preliminar da Prova Objetiva e Resultado Definitivo da Prova Objetiva, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição, a contar da divulgação de cada uma das publicações citadas acima.

13.2 Os gabaritos preliminares e oficiais da prova OBJETIVA serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico - www.ibraspconcursos.com.br.

13.3 Para recorrer contra os resultados/publicações oficiais, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico - www.ibraspconcursos.com.br, fazer o login utilizando CPF e Senha e seguir as instruções ali contidas.

13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5 Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

13.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.7 Todos os recursos serão analisados e as alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico - www.ibraspconcursos.com.br, quando da divulgação do gabarito definitivo. Serão encaminhadas, via sistema, as respostas individuais aos candidatos.

13.8 Não serão aceitos recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

13.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

13.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca ou qualquer membro da equipe IBRASP/PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, serão preliminarmente indeferidos, podendo neste caso ser o candidato eliminado sumariamente do concurso.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A elaboração, aplicação, correção das provas e recursos serão executados pela instituição organizadora do concurso cabendo à Comissão Especial a fiscalização de todas as etapas do certame.

14.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos até a data da convocação dos candidatos para as provas mediante publicação de Editais ou avisos no Mural ou órgão oficial, jornal de circulação e nos sites de divulgação do concurso.

14.3 A empresa organizadora e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira não se responsabiliza por despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame do concurso público, mesmo quando alteradas as datas previstas no cronograma inicial.

14.4 Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados do dia seguinte à publicação do ato no site ou Mural.

14.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

14.6 O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por uma única vez e por igual período, mediante ato do chefe do Poder Executivo.

14.7 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho para efetivação no cargo.

14.8 A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação tácita das condições do Concurso Público tais como se acham estabelecidas neste Edital.

14.9 A instituição encarregada da realização do certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso público.

14.10 Durante o prazo de validade do Concurso Público deverá o candidato aprovado manter o endereço atualizado junto ao setor de recursos humanos do órgão realizador visando eventuais convocações, não lhe cabendo reclamação caso não comunique as mudanças do seu endereço.

14.11 A empresa fornecerá certificado de aprovação no certame para o candidato aprovado.

14.12 do certificado mencionado no item 14.11, é facultado ao candidato querer ou não solicitar, pois esse certificado, tem custo para o candidato. Por isso é facultativo.

14.13 O candidato aprovado e classificado dentro do número de vaga será nomeado e convocado através de edital publicada no mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Município e no site www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br para, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, comprovar que possui os requisitos para posse no cargo, inclusive exames médicos, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade e CPF; b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos; c) Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); d) Certidão de nascimento ou casamento; -CPF do Cônjuge, caso exista. -Certidão de Nascimento de Filho menores de 14 anos, Sendo Obrigatório comprovante do Cartão de Vacinação (até 05 anos), e atestado escolar para os demais. -CPF dos Filhos, caso exista, apresentar o CPF de cada um. e) Para o cargo de Motorista e Fiscal – Carteira Nacional de Habilitação de acordo com a respectiva categoria. f) Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP; g) 01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente; h) Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo; i) Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados; j) Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho; h) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal; k) Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato); l) Declaração de bens. m) Comprovante de endereço n) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS o) Endereço e-mail e Contato Telefônico p) Laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do município, acompanhado dos seguintes exames: Para todos os candidatos: - Hemograma completo; - Colesterol total; - Triglicérides; - Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico); - Imunofluorescência para T.A (doença de chagas); - Radiografia do tórax em PA, PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico); - laudo médico psiquiátrico emitido por psiquiatra com RQE; - Tipagem Sanguínea e Fator RH (ou carteira de doador de sangue ou documento equivalente); - Glicemia (jejum); - EAS (exame de urina) Uranálise; - Creatinina; - TGO (AST); - TGP (ALT); - Gama – GT - VDRL; - EAS E PSA (para homens acima de 40 anos); Para candidatos da área da saúde, acrescentar: - Anti-HCV; - HBsAg; - Anti-HBs; - Comprovante de Vacinação contra Hepatite B; - Comprovante de Vacinação contra Tétano. Ainda, a critério do médico oficial poderão ser solicitados outros exames pertinentes, como: hérnia de disco (com laudo, carimbo e assinatura do médico) tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida, contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada) e outras que forem indicadas em lei.

14.12 As despesas de todos os exames exigidos no subitem anterior serão custeadas pelo candidato.

14.13 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e os exames exigidos neste Edital ou não comprovar os requisitos legais para posse, após assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, poderá perder o direito à investidura no cargo.

14.14 Após a entrega dos documentos acima relacionados, sendo constatado que o candidato não possui os requisitos legais ou for considerado inapto para desempenho das atribuições do cargo o candidato, a nomeação tornar-se-á sem nenhum efeito, ficando impossibilitada a posse no cargo.

14.15 O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado este prazo por uma única vez por igual período, mediante requerimento.

14.16 Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

14.17 O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local fixados no ato de lotação e somente após ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

14.18 O candidato interessado poderá relatar fatos ocorridos durante a realização do concurso público ou obter outras informações pelo site da organizadora ou diretamente perante a comissão especial fiscalizadora do concurso público.

14.19 O candidato que desejar comprovante de comparecimento nas provas deverá solicitá-lo ao coordenador do local onde realizará a prova.

14.20 A homologação dos resultados finais do concurso dar-se-á por ato do Chefe de Poder Executivo, devendo ser publicado no Mural, jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado.

14.21 s casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público.

14.22 Fazem parte integrante deste Edital os seguintes quadros e anexos;

Quadro - 01– Cronograma de atividades Quadro – 02– Das fases do concurso Quadro – 03– Descrição dos cargos Quadro – 04– Descrição dos cargos Quadro 05: Provas objetivas por nível de escolaridade Quadro 06: Descrição da prova de títulos Anexo I - Conteúdo programático da prova objetiva. Anexo II - Requisitos para provimento e atribuições sumárias do cargo;

Ribeirão Cascalheira /MT, 01 de abril de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA;

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Áreas de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação de Cada Questão	Total de Pontos
- Português - Matemática - Conhecimento Gerais - Específica	10 10 10 10	2,00 2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 20,00 40,00
Total	40		100,00
Cargos de nível ensino fundamental completo Ø Apoio Adm. Educional Transporte – (Secretaria de Educação.) Ø Apoio Adm. (Educacional Nutrição Escolar – (Secretaria de Educação.) Ø Apoio Adm. Educacional de Limpeza – (Secretaria de Educação.) Ø Apoio Adm. Educacional em vigilancia – (Secretaria de Educação.) Ø Motorista (D) Ø Motorista (E) Ø Motorista de Ambulância (E ou D)- Secretaria de Saúde. Ø Motorista (AB)

PORTUGUÊS 1.Compreensão e Interpretação de texto. 2. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa). 3. Acentuação gráfica. 4. Sinais de Pontuação. 5. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 6. Crase. 7. Estrutura e Formação de Palavras. 8. Significado de Palavras. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal.

MATEMÁTICA 1.Conjuntos numéricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R): representação, ordenação, operações, problemas. 2. Operações numéricas (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e raiz). 3. Números fracionários: operações com números fracionários. 4. Números decimais: operações com números decimais. 5. Teoria dos números: pares / ímpares / múltiplos / divisores / primos / compostos / fatoração / divisibilidade / MMC / MDC. 6. Regra de três simples. 7. Porcentagem.

CONHECIMENTO GERAIS:Conhecimentos de assuntos relevantes de diversas áreas, tais como: atualidades do Brasil, Exterior, política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações. História e geografia do Município, Estado de mato grosso e do Brasil e Lei Orgânica Municipal.

ESPECÍFICA:

APOIO EDUCACIONAL DE LIMPEZA:1. Limpeza e Higienização: 2. Técnicas de limpeza eficientes. 3. Uso adequado de produtos de limpeza. 4. Higienização de diferentes ambientes. 5. Organização e Arrumação: Métodos eficazes de organização de espaços. 6. Manutenção da ordem em ambientes de trabalho. 7. Gerenciamento de estoques e materiais. 8. Segurança no Trabalho: Procedimentos de segurança, Utilização correta de equipamentos de proteção, Identificação e prevenção de riscos. 9. Manutenção Predial Básica: Troca de lâmpadas e reparos elétricos simples, cuidados com a pintura e pequenos reparos. 10. Treinamento em Ferramentas e Equipamentos: Utilização de máquinas de limpeza.

1. MOTORISTA (D) 2. MOTORISTA (E) 3. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - SECRETARIA DE SAÚDE 4. MOTORISTA(AB) 5. APOIO ADM. EDUCIONAL TRANSPORTE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Legislação de Trânsito: Código Nacional de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n. 9.503/97) e Resoluções do CONATRAN. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Do Cidadão. Da educação para o trânsito. Da sinalização de trânsito. Das infrações. Dos crimes de Trânsito. Direção Defensiva. Inspeção e cuidados com os automóveis. Noções básicas de mecânica. Conhecimentos operacionais de eletricidade dos automóveis. Operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos. Primeiros socorros. Normas de segurança do trabalho e do trânsito e uso de equipamentos de proteção individual, em especial na condução de veículos de transporte coletivo de passageiros e de transporte escolar.

APOIO ADM. NUTRIÇÃO ESCOLAR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Alimentação Escolar: Conhecimento sobre a legislação e normas relacionadas à alimentação escolar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Noções básicas de nutrição infantil, incluindo necessidades nutricionais, alimentação saudável e educação alimentar. Elaboração e planejamento de cardápios balanceados e adequados às necessidades nutricionais dos alunos. , Procedimentos e normas de higiene na manipulação de alimentos, controle de qualidade e segurança alimentar. Controle e organização de estoques de alimentos, garantindo a disponibilidade dos produtos necessários para a preparação dos cardápios. Técnicas de atendimento ao público, comunicação interpessoal e resolução de conflitos. Noções de ética profissional e cidadania, especialmente relacionadas ao ambiente escolar. Conhecimentos básicos de informática, como uso de sistemas operacionais, editores de texto e planilhas eletrônicas. Noções sobre documentação e registros relacionados à nutrição escolar, como fichas de controle e relatórios de consumo. Relações Interpessoais: Habilidades para lidar com diferentes públicos, como alunos, pais, professores e fornecedores, de forma empática e eficiente.

APOIO ADM. EDUCACIONAL EM VIGILÂNCIA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Legislação Educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Noções básicas de gestão escolar, incluindo organização administrativa, planejamento e acompanhamento de atividades escolares. Segurança e Vigilância Escolar: Procedimentos e normas de segurança escolar, prevenção de acidentes, controle de acesso e vigilância patrimonial. Atendimento ao Público: Técnicas de atendimento ao público, comunicação interpessoal e resolução de conflitos. Conhecimentos básicos de informática, como uso de sistemas operacionais, editores de texto e planilhas eletrônicas. Noções de ética profissional e cidadania, especialmente relacionadas ao ambiente escolar. Primeiros Socorros: Conceitos básicos de primeiros socorros, incluindo procedimentos em casos de emergência. Saúde e Higiene: Conhecimento sobre práticas de saúde e higiene no ambiente escolar. Noções sobre documentos escolares, arquivamento e controle de registros. Relações Interpessoais: Habilidades para lidar com diferentes públicos, como alunos, pais e professores, de forma empática e eficiente.

ENSINO MÉDIO COMPLETO e TÉCNICO
Áreas de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação de Cada Questão	Total de Pontos
- Português - Raciocínio Lógico e Matemático - Noções de Administração Pública - Específica	10 10 10 10	2,00 2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 20,00 40,00
Total	40		100,00
Cargos de nível ensino médio completo e técnico Ø Agente Administrativo. Ø Recepcionista. Ø Técnico Agrícola. Ø Técnico de Enfermagem. Ø Técnico em Informática. Ø Técnico em Higiene Bucal. Ø Técnico de Laboratório. Ø Técnico de Radiologia. Ø Fiscal de tributos. Ø Fiscal de postura e obras. Ø Fiscal sanitário. Ø Técnico Desenvolvimento Infantil – Secretaria de Educação.

PORTUGUÊS:Leitura, compreensão e interpretação de textos. Noções de fonética. Conhecimento da língua: ortografia /acentuação gráfica. Classe de palavras: substantivo: classificação/ flexão/ grau. Adjetivo: classificação/flexão/grau. Artigo: flexão e classificação. Numeral: classificação e flexão. Pronomes: colocação dos pronomes oblíquos, átonos. Verbo: emprego de tempos e modos. Preposição e conjunção: classificação e emprego. Advérbio: classificação e emprego. Interjeição: valor semântico da interjeição. Estrutura e formação das palavras

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1.Conjuntos numéricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R): representação, ordenação, operações, problemas. 2. Operações numéricas (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e raiz). 3. Números fracionários: operações com números fracionários. 4. Números decimais: operações com números decimais. 5. Teoria dos números: pares / ímpares / múltiplos / divisores / primos / compostos / fatoração / divisibilidade / MMC (Mínimo Múltiplo Comum) / MDC (Máximo divisor Comum). 6. Equações do 1º e do 2º grau. 7. Razão e proporção: propriedades das proporções e divisão proporcional. 8. Regra de três simples. 9. Porcentagem. 10. Resolução de situações problemas. 11. Tratamento da informação: gráficos e tabelas. 12. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares). 13. Função quadrática. 14. Função exponencial. 15. Função logarítmica. 16. Análise Combinatória Simples. 17. Noções de estatísticas e probabilidade. 18. Progressão aritmética e geométrica. 19. Juros simples e compostos. 20. Tabela verdade. 21. Análise combinatória.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Administração Pública. Conceito. Natureza. Fins. Regime jurídico administrativo. Princípios Constitucionais expressos e implícitos. Órgãos e agentes Públicos. Administração Pública direta e Administração Pública indireta. Contrato de gestão. Responsabilidade civil da Administração. Considerações gerais. A responsabilidade civil da Administração Pública e o terceiro setor. Parcerias. Organização da Administração Pública. Autonomia municipal. 2. Poderes e deveres do administrador Público. Poderes administrativos. Uso e abuso de poder, Atos Administrativos. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, ato e fato administrativos elemento e requisito do ato administrativo

ESPECÍFICA

AGENTE ADMINISTRATIVO/ RECEPCIONISTA:

Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais; tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação; processo organizacional e as funções básicas de planejamento, direção, organização e controle; administradores, habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho; Administração de material: gestão de materiais; conhecimentos sobre técnicas de recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário; noções sobre gerenciamento de estoques; função e estratégia de suprimentos-dimensionamento e controle de estoques: função, previsão, administração de compras: organização de compras, qualificação de fornecedores, operações de compras, preço e condições de compra, negociação, relacionamento com fornecedores e importações - gerenciamento da cadeia de fornecimento. Redação Oficial: As Comunicações Oficiais. Noções de Arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas constituição federal artigo 1º ao 37º. Noções de Informática: Editores de textos e planilhas eletrônicas, conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente Windows, Word, conhecimentos básicos de Desktop (Área de Trabalho), conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios), utilização do Windows Explorer: (copiar, mover arquivo, criar diretórios), conhecimentos básicos de Internet e Excel.

Técnico Agrícola

TÉCNICO DE ENFERMAGEM:Evolução da Enfermagem através da história. Princípios Éticos. Necessidades básicas do ser humano. Interação do homem com o meio ambiente. Agentes patogênicos. Medidas preventivas contra infecção: assepsia, antissepsia, desinfecção, processos de esterilização. A função do Auxiliar de Enfermagem na recuperação da saúde: Aspectos biopsicosocial. Assistência de Enfermagem: Sinais vitais, curativo, cateterismo, administração de medicamentos. Imunização: conceito, importância, tipos, principais vacinas e soros utilizados em saúde pública (indicação, contra indicações, doses via de administração, efeitos colaterais); Conservação de Vacinas de Soros (cadeia de frio). Assistência ao paciente sob os aspectos preventivo, curativo e de reabilitação. Unidade de enfermagem. Central de material. Assistência de enfermagem em clínicas: de doenças transmissíveis, obstétrica e ginecológica, pediátrica e psiquiátrica. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90; Lei nº 8.142 de 28/12/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA:Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Editor de texto (Microsoft Office 2007): formatação de fonte e parágrafo; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de páginas; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas. Planilha eletrônica - Excel (Microsoft Office 2007): formatação da planilha e de células; criação de cálculos utilizando as quatro operações; formatação de dados por meio da formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos. Configuração de impressoras. Noções básicas de internet. MS-Word 2016. MS-Office 2016. MS-Excel 2016. MSPowerPoint 2016. MS-Windows

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL:Funções do Auxiliar de Saúde Bucal na Odontologia. Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica Características gerais e idade de irrupção dentária. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Primeiros Socorros em urgências odontológicas. Controle e prevenção de doenças bucais (cárie e doenças periodontais). Anatomia Dentária; Gengivite; Aftas; Cárie; Placa bacteriana; Flúor; Pacientes especiais na área odontológica. Anatomia dental e do periodonto. Características dos materiais restauradores dentais, restaurações dentais (amálgama, ionômero de vidro, resina restauradora e cimento de silicato e outros). Biossegurança em odontologia, dieta e cárie. A cavidade bucal (anatomia e funcionamento). Ergonomia em odontologia. Utilização do flúor (selantes). Oclusão dental. Relação entre a restauração e a periodontia. Manuseio dos equipamentos. Ações educativas. Lei que disciplina a profissão. Constituição da República Federativa do Brasil – arts. 196 a 200. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei nº 8142, de 28 de setembro de 1990. Lei Nº 11.889 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Código de ética profissional.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO: Coleta e processamento de amostras: Técnicas de coleta de diferentes tipos de amostras (sangue, urina, tecidos, etc.), processamento pré-analítico e conservação de amostras. Análises laboratoriais: Princípios e técnicas de análises laboratoriais em diversas áreas, como hematologia, bioquímica, microbiologia, imunologia e parasitologia. Equipamentos de laboratório: Conhecimento sobre o funcionamento e manutenção de equipamentos comuns em laboratórios, como microscópios, espectrofotômetros, autoclaves, entre outros. Controle de qualidade: Procedimentos de controle de qualidade em análises laboratoriais, incluindo calibração de equipamentos, controle de reagentes e padrões de referência. Normas de biossegurança: Práticas seguras de trabalho em laboratório, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), descarte de resíduos e prevenção de acidentes. Ética profissional: Código de ética profissional, sigilo e privacidade do paciente, responsabilidades do técnico de laboratório. Legislação em saúde: Legislação específica relacionada ao funcionamento de laboratórios, normas regulamentadoras, direitos e deveres do profissional. Interpretação de resultados: Capacidade de interpretar e analisar resultados de exames laboratoriais, identificando possíveis erros e discrepâncias. Comunicação e trabalho em equipe: Habilidade de se comunicar de forma clara e eficaz com colegas de trabalho, superiores e pacientes, trabalhando em equipe de forma colaborativa. Atualização profissional: Importância da atualização constante sobre novas técnicas, tecnologias e procedimentos na área de análises clínicas.

TÉCNICO DE RADIOLOGIA: Anatomia e fisiologia: Estrutura e funcionamento dos sistemas do corpo humano, especialmente aqueles relacionados à radiologia, como o sistema esquelético, respiratório e circulatório. Física das radiações:Princípios básicos das radiações ionizantes, interações com a matéria, doses de radiação, proteção radiológica e equipamentos radiológicos. Técnicas radiográficas: Procedimentos para obtenção de radiografias em diferentes partes do corpo, posicionamento correto do paciente, uso adequado dos equipamentos e cuidados com a exposição à radiação. Tomografia computadorizada (TC): Princípios básicos da TC, tipos de cortes tomográficos, reconstruções, protocolos de exames e contraste. Ressonância magnética (RM): Princípios básicos da RM, tipos de sequências de imagem, artefatos, protocolos de exames e contraste. Radiologia digital: Conceitos básicos de radiologia digital, vantagens em relação à radiologia convencional, processamento de imagem digital e armazenamento. Proteção radiológica: Princípios básicos de proteção radiológica, monitoramento de doses, medidas de segurança e normas regulatórias. Ética profissional: Código de ética profissional, responsabilidades do técnico em radiologia, sigilo e privacidade do paciente. Legislação em saúde: Legislação específica relacionada à radiologia, normas regulamentadoras, direitos e deveres do profissional. Biossegurança: Práticas seguras no ambiente de trabalho, manuseio adequado de materiais contaminados, descarte de resíduos e prevenção de acidentes.

FISCAL DE TRIBUTOS: Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito. Natureza. Fins. Regime jurídico administrativo. Princípios Constitucionais expressos e implícitos. Órgãos e agentes Públicos. Administração Pública direta e Administração Pública indireta. Contrato de gestão. Responsabilidade civil da Administração. Considerações gerais. A responsabilidade civil da Administração Pública e o terceiro setor. Parcerias. Organização da Administração Pública. Autonomia municipal. 2. Poderes e deveres do administrador Público. Poderes administrativos. Uso e abuso de poder, Atos Administrativos. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Motivação. Vinculação e Discricionariedade. Lançamentos e cobrança dos impostos, noções sobre taxas e contribuição de melhoria, IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo e demais Taxa pelo Poder de Polícia, além dos Preços Públicos ou Tarifas, fontes de receitas municipais, DUAM, Noções básicas sobre Atuação, notificação e intimação quanto às obrigações tributárias municipais. Exame de documentos. Recolhimento de taxas e tributos municipais, Organização de arquivos e protocolos; Técnicas de arquivamento. Recepção e despacho de documentos. Redação de correspondência oficial, Pronomes de Tratamento, Fechos para Comunicações, Identificação de Signatários, Memorando, Correio Eletrônico Legislação Tributária, Normas Gerais de Direito Tributário, Obrigações Tributárias, Política Tributária, Taxas, Tributos, Impostos, Emolumentos, Fato Gerador; Isenção dos contribuintes; Responsabilidade tributária, tributos Federais, Estaduais e Municipais, Sistema Tributário Nacional Lei ITBI. Código Tributário Municipal (Lei Municipal n°. 1.044/2023).

FISCAL DE POSTURA E OBRAS:Programação, Controle e Acompanhamento de Obras: Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). Critérios de Medição de Obras. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. Sistema de gestão da qualidade. Produtividade na construção civil. Orçamento e cronograma de obras públicas. 2. Licitação de Obras Públicas: Projeto básico e projeto executivo. Orçamento de referência para licitação. Contratos e aditivos. Princípios de planejamento e de orçamento público. 3. Avaliação de Imóveis: Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico, segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4. 4. Edificações: Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social). Noções gerais de engenharia e arquitetura de edificações públicas para uso administrativo, educacional, esportivo, turístico e cultural, hospitais e postos de saúde, restaurantes populares, cadeias e presídios. Sondagem e fundações. Estrutura. Instalações Elétricas. Instalações hidrossanitárias. Prevenção de incêndios. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços. Acessibilidade. Construção industrializada. Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). Noções de patrimônio histórico e de legislação urbanística. Sistemas construtivos não tradicionais para edificações comerciais: pré-moldados em concreto, steel-framing, modular em aço. 5. Perícias: Vistoria de obras e de edifícios. Vícios e patologias de construção. Recuperação de estruturas e de edificações. Responsabilidade técnica. 6. Saneamento Ambiental: Sistemas de abastecimento de água (captação, tratamento, transporte e distribuição). Sistemas de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e lançamento). Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos. Sistemas de drenagem urbana (macrodrenagem e microdrenagem). Marco regulatório. Estudos de viabilidade em saneamento. 7. Pavimentação e Terraplenagem: Geometria de vias urbanas e estradas. Especificação e dimensionamento de pavimentos. Vistoria, recuperação e conservação de pavimentos. projetos. Métricas de desempenho do projeto. Noções de análise de risco. Corte e aterro. Jazidas e bota fora. Equipamentos para transporte, desmonte e compactação de solo 8. Planejamento e Mobilidade Urbana: Noções de legislação e instrumentos urbanísticos.

FISCAL SANITÁRIO: Medida provisória 2.190-34 de 23 de agosto de 2001. Lei 8.080/90. Lei 9.782/99. Doenças Transmissíveis por alimentos; Noções sobre Intoxicação por Agrotóxicos; Constituição brasileira de 1988; Título I; Título II; Título III: Cap. VII e Seção I e II; Título VIII; Cap. II, Seção II e Cap. VI, Atribuições da Vigilância Sanitária. Conceito: área de abrangência, instrumento de Atuação, o poder de polícia, emissão de autos e documentos legais, fiscalização e inspeção sanitária. Vistorias Alimento: manipulação, armazenamento, transporte, saúde do trabalhador e edificações. Legislação Municipal.

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI:Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 e suas alterações. Do artigo 5º ao 7º, do 205 ao 214 e do 226 ao 230. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9.394 e suas alterações. Do artigo 1º ao 38 e do 58 ao 60. Direitos da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90 do artigo 1º. ao 6º.; do 13 ao 18 e do 53 ao 73. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Resolução CNE/CP nº 01. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Recepção e atendimento ao público. Elementos básicos do processo de comunicação. Zelo pelo patrimônio público. Ética profissional.

TÉCNICO AGRÍCOLA Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola: Estabelece as diretrizes para a formulação da política agrícola do país, incluindo crédito rural, comercialização, seguro agrícola e pesquisa agropecuária. Lei nº 8.629/1993 - Estatuto da Terra: Define os direitos e deveres dos agricultores, regulamenta a reforma agrária e estabelece normas para aquisição, arrendamento e uso da terra rural. Lei nº 11.326/2006 - Lei da Agricultura Familiar: Define a agricultura familiar, estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas para esse setor e cria o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Lei nº 10.831/2003 - Lei de Agroecologia e Produção Orgânica: Regulamenta a produção orgânica, cria o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e define regras para a certificação de produtos orgânicos. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola: Estabelece as diretrizes para a formulação da política agrícola do país, incluindo crédito rural, comercialização, seguro agrícola e pesquisa agropecuária. Culturas Agrícolas: Conhecimento sobre as principais culturas agrícolas, técnicas de cultivo, manejo de pragas e doenças, colheita e armazenamento. Solo e Nutrição de Plantas: Noções de fertilidade do solo, adubação, correção do solo e manejo sustentável. Irrigação e Drenagem: Técnicas de irrigação e drenagem, manejo de água na agricultura e sistemas de irrigação. Máquinas e Equipamentos Agrícolas: Conhecimento sobre máquinas, implementos agrícolas e seu uso correto e seguro. Gestão Rural: Noções de administração rural, planejamento agrícola, custos de produção e comercialização de produtos agrícolas. Manejo Integrado de Pragas: Estratégias de controle de pragas e doenças na agricultura, incluindo métodos alternativos e uso racional de agrotóxicos. Segurança no Trabalho Rural: Normas de segurança e saúde no trabalho rural, prevenção de acidentes e uso correto de equipamentos de proteção.

ENSINO SUPERIOR
Áreas de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação de Cada Questão	Total de Pontos
- Português - Raciocínio Lógico e Matemático - Noções de Administração Pública - Específica	10 10 10 10	2,00 2,00 2,00 4,00	20,00 20,00 20,00 40,00
Total	40		100,00
Ø Assistente Social Ø Biólogo Ø Biomédico Ø Odontologo Ø Enfermeiro Ø Engenheiro Florestal Ø Fisioterapeuta Ø Fonoaudiologo Ø Médico Ø Nutricionista Ø Professor – licenciatura plena anos iniciais Ø Professor – licenciatura em pedagogia educação infantil Ø Psicólogo(a) Ø Controle Interno Ø Advogado Ø Contador Ø Engenheiro Civil

PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão e grau – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Tabela verdade

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ética no Serviço Público: Conceitos Básicos. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, características. Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito e requisitos: atributos; classificação; espécies; motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional; Constituição Federal de 1988: Título I (artigos 1º a 4º); Título II: Capítulo I (artigo 5º); Capítulo VII, Seções I e II (artigos 37 ao 41), Lei Orgânica do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Estatuto do Servidor Público Municipal Lei Municipal n°. 1010/2023; Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

ESPECÍFICA

ASSISTENTE SOCIAL: Fundamentos históricos e teórico‐metodológicos do serviço social. A sociedade civil e o serviço social no Brasil. A prática e a nova ética no Serviço Social. A relação do poder na prática interprofissional. Relação do Estado com a sociedade civil. Análise das políticas: educação, habitação e trabalho. Estatuto da criança e do adolescente‐ECA. Estatuto do Idoso. Teoria do Serviço Social: pressupostos e fundamentos, relação sujeito‐objeto; objetivos. A práxis profissional: relação teoria‐ prática; a questão de mediação. Vertentes de pensamento (materialismo histórico, positivismo, fenomenologia). Metodologia em Serviço Social: Alternativas metodológicas; instrumentação; o atendimento individual e o atendimento multiprofissional na área; movimentos emergenciais; a questão das técnicas, o cotidiano como categoria de investigação. A posição do Serviço Social e as emergências de assistência. Seguridade Social. Previdência social: participação social em saúde, planejamento situacional em saúde. Assistência Social: Assistência Social na política social, relação da Assistência social com as políticas públicas, relação da Assistência Social com as políticas sociais específicas: criança e adolescente, idoso e pessoa portadora de deficiência. O Estado brasileiro e as políticas públicas. Promoção à Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica. Garantia dos direitos, deveres, descentralização da gestão administrativa. Sistema Único de Saúde: promoção, proteção, recuperação. Documentação. Política Social e Planejamento: A questão Social e a conjuntura brasileira, Instituição e Estado. A Quest ão Social: exclusão, desigualdade e violência doméstica. Pesquisa Social. Interdisciplinaridade. Trabalho coletivo com grupos, famílias e redes sociais. Apresentação de serviços e a Assistência Pública. Projetos e programas em Serviço Social. LOAS ‐ Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética Profissional

BIÓLOGO:Biologia Celular e Molecular: Estrutura e função celular, genética molecular, regulação genética, técnicas de biologia molecular. Ecologia: Conceitos básicos de ecologia, interações entre os organismos e o ambiente, ciclos biogeoquímicos, sucessão ecológica, conservação da biodiversidade. Biologia Evolutiva: Princípios da evolução, seleção natural, especiação, evidências da evolução, teorias evolutivas. Botânica: Morfologia e fisiologia vegetal, taxonomia vegetal, ecologia das plantas, conservação de plantas. Zoologia: Morfologia e fisiologia animal, classificação dos animais, ecologia animal, conservação de animais. Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006): Estabelece normas para a proteção da Mata Atlântica, incluindo a regeneração e o uso sustentável de seus recursos. Lei de Proteção da Fauna (Lei nº 5.197/1967): Dispõe sobre a proteção da fauna, estabelecendo normas para a caça, a pesca e a criação de animais silvestres. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Define os crimes ambientais e suas penalidades, incluindo crimes contra a fauna, a flora e o meio ambiente em geral. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000): Estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que define as categorias de unidades de conservação e estabelece normas para sua criação e gestão. Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo diretrizes para a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Lei de Proteção de Espécies Ameaçadas (Lei nº 9.985/2000): Estabelece normas para a proteção de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, incluindo a proibição de sua caça, captura e comercialização.

BIOMÉDICO:Biologia Molecular: Estudo das moléculas biológicas, como DNA, RNA e proteínas, e suas interações nos processos celulares e genéticos. Genética Médica: Estudo dos princípios genéticos relacionados a doenças genéticas, aconselhamento genético e testes genéticos. Patologia Clínica: Estudo das alterações celulares e teciduais relacionadas a doenças, incluindo análise de biópsias e exames citopatológicos. Fisiologia: Estudo das funções e processos que ocorrem nos organismos vivos, incluindo sistemas orgânicos e homeostase. Biossegurança: Práticas seguras de trabalho em laboratórios, incluindo manipulação adequada de amostras biológicas e descarte de resíduos. Ética Profissional: Código de ética profissional, responsabilidades do biomédico, sigilo e privacidade do paciente. Legislação em Saúde: Legislação específica relacionada ao exercício da profissão de biomédico, normas regulamentadoras e direitos e deveres do profissional. Lei do Exercício Profissional de Biomedicina (Lei nº 6.684/1979): Regulamenta a profissão de biomédico, define suas atribuições e competências, e estabelece o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs). Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990): Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei do Exercício Profissional de Análises Clínicas (Lei nº 5.991/1973):Regulamenta o exercício das atividades de análises clínicas e dá outras providências. Código de Ética Profissional do Biomédico: Define os princípios éticos e as normas de conduta profissional do biomédico, estabelecendo diretrizes para o exercício da profissão. Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005): Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo diretrizes para a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

ODONTOLOGO: Código de Ética Profissional. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil ‐ SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero de vidro. Materiais protetores do complexo dentino‐pulpar. Métodos preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador atraumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência, microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter‐relação dentística – periodontia. Controle químico e mecânico do biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite – diagnóstico, prevenção e tratamento não cirúrgico. Cirurgia Oral menor: exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, educação em saúde, cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia em Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite‐wing, Clark)Odontopediatria: erupção dentária; hábitos bucais; prevenção; traumatismo na dentição. Código de Ética Profissional. Urgências em Odontologia: traumatismos na dentição decídua e permanente; urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e terapêutica em Odontologia: analgésicos, anti‐inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas. Anestesiologia: indicações e contra‐indicações dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses.

ENFERMEIRO: Anatomia e Fisiologia. Semiologia e Semiotécnica. SAE – Sistematização da Assistência de Enfermagem. Técnicas: higiene e conforto do paciente. Cálculo e administração de medicação e soluções. Nutrição enteral e parenteral. Sondagens: gástrica, enteral e vesical. Transfusões de sangue e hemoderivados. Avaliação de feridas. Curativos e coberturas. Estomaterapia. Lavagem gástrica. Enema. Balanço hídrico. Oxigenoterapia e inaloterapia. Enfermagem Médico-Cirúrgica: definição, etiologia e cuidados de enfermagem das doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, neurológicas e crônicas degenerativas. Doenças transmissíveis e sexualmente transmissíveis: formas de prevenção, isolamento e cuidados de enfermagem. Vacinação: normas do Ministério da Saúde. Unidade de Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado e de Recuperação Pós-anestésica: cuidados de enfermagem no pré, trans e pós-operatório de cirurgias, desinfecção e esterilização de materiais, métodos de controle de infecção hospitalar. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde da Mulher: câncer ginecológico, câncer de mama, planejamento familiar. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem no Prénatal, parto, puerpério, assistência de enfermagem ao recém-nascido normal e patológico. Enfermagem Pediátrica: Diarreia e Terapia de reidratação oral, infecções respiratórias agudas, crescimento e desenvolvimento, atendimento à criança sadia e hospitalizada, doenças comuns na infância, vacinação, cuidados especiais com medicamentos e sua administração. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde do Adulto e do Idoso: Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM). Enfermagem nos programas Nacionais de Controle da Tuberculose e Hanseníase. Programa Nacional de Imunização. Administração Aplicada à Enfermagem: o hospital, serviços hospitalares, rotinas hospitalares, passagem de plantão, escalas de atividades, relatório de enfermagem, sistema de comunicação com os serviços, admissão, alta, transferência e óbito de pacientes, recursos humanos, físicos e materiais para a prestação da assistência de enfermagem. Legislação profissional de enfermagem. Resoluções do COFEN - Lei do Exercício Profissional. Código de Ética Profissional. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. Enfermagem em Pacientes Críticos: primeiro atendimento em pronto socorro em pacientes traumáticos e clínicos, atendimento em parada cardiorrespiratória, cirúrgicos ou politraumatizados. Principais medicações usadas em emergência. Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria: relacionamento interpessoal e terapêutico, principais doenças psiquiátricas e tratamento, drogas usadas em psiquiatria. Sistema Único de Saúde. Saúde da família: vigilância epidemiológica, doenças emergentes e reemergentes em saúde pública e controle de zoonoses. Enfermagem em Saúde Ocupacional.

ENGENHEIRO FLORESTAL:Silvicultura: Princípios e técnicas de cultivo, manejo e conservação de florestas, incluindo plantio, condução, colheita e regeneração natural. Ecologia Florestal: Conceitos básicos de ecologia aplicados a ecossistemas florestais, incluindo ciclos biogeoquímicos, sucessão ecológica, biodiversidade e conservação. Manejo de Áreas Protegidas: Princípios e técnicas de manejo de unidades de conservação, parques naturais e outras áreas protegidas, visando à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012): Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, as áreas de preservação permanente (APPs), as áreas de reserva legal, o uso do cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA). Código Florestal (Lei nº 4.771/1965): Define as normas sobre o uso e proteção da vegetação nativa, as áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas de reserva legal, além de estabelecer diretrizes para o uso sustentável dos recursos florestais. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, incluindo o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000): Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que define as categorias de unidades de conservação e estabelece normas para sua criação, implantação e gestão. Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto nº 2.519/1998): Ratifica a Convenção sobre Diversidade Biológica, estabelecendo compromissos e diretrizes para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes. Protocolo de Kyoto (Decreto nº 5.445/2005): Ratifica o Protocolo de Kyoto, estabelecendo metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países signatários. Acordo de Paris (Decreto nº 9.073/2017): Ratifica o Acordo de Paris, estabelecendo compromissos internacionais para o combate às mudanças climáticas e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

FISIOTERAPEUTA: Conhecimentos básicos em anatomia, fisiologia, biologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia e fisiopatologia. Fundamentos de Fisioterapia. Recursos Terapêuticos Manipulativos. Conhecimentos básicos em farmacologia geral. Métodos e técnicas de avaliação fisioterapêutica em suas diversas áreas de abrangência da fisioterapia. Técnicas básicas em: cinesioterapia motora e respiratória. Técnicas preventivas nas: alterações musculoesqueléticas, prevenção de úlceras de decúbito, prevenção e reabilitação de complicações cardiorrespiratórias. Atendimento de pacientes em emergência e terapia intensiva, com manejo de ventilação mecânica invasiva e não-invasiva. Técnicas de treinamento de postura e marcha. Conhecimentos básicos em eletroterapia, fototerapia, crioterapia, mecanoterapia, termoterapia, mecanismo de ação e seus efeitos físicos, químicos, biológicos, indicações e contraindicações. Métodos e técnicas cinesioterápicas que promovam a reeducação funcional. Fisioterapia nos diferentes aspectos clínicos e cirúrgicos no pré, ou pós-operatórios, em ortopedia, neurologia e traumatologia em vários graus de acometimento. Reabilitação de amputados e queimados. Órtese e prótese. Fisioterapia em pacientes no pré ou pós-operatórios de cirurgias abdominais ou torácicas, tratamento ou prevenção de alterações respiratórias. Conhecimentos básicos de exames complementares. Campos de atuação de Saúde Pública. Administração Fisioterapêutica. Fisioterapia e Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética Profissional

FONOAUDIOLOGO:Desenvolvimento e aquisição de linguagem. Anatomia e fisiologia dos órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Motricidade Orofacial. Sistemas e processos de comunicação: órgãos responsáveis. Fonética e Fonologia. Patologias fonoaudiológicas: conceito, etiologia, tratamento. Psicomotricidade: teoria, técnicas em terapias psicomotoras. Aspectos neurológicos ligados a linguagem: estruturas, processos neurológicos envolvidos na fala, voz, audição e linguagem. Terapia fonoaudiológica: níveis de prevenção, intervenção precoce, reeducação psicomotora, reeducação da deglutição atípica. Reabilitação fonoaudiológica. Afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria, dislalias, disortografias, dislexias, disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos. Trabalho em equipe multi e interdisciplinar. Planejamento e programas preventivos, fonoaudiologia hospitalar. Fonoterapia da Voz. Avaliação audiológica: laudos, diagnósticos e prognósticos. Principais testes complementares. Diagnóstico diferencial precoce entre surdez na infância e outros transtornos de desenvolvimento. Manifestações da disfunção do processamento auditivo: comportamentais e clínicas. Audiologia Infantil. Audiologia Educacional. Lei 8080/90. Lei 8142/90. Código de Ética Profissional.

MÉDICO: Princípios e Diretrizes. Política Nacional de Humanização do SUS. Programa de Saúde da Família. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Código de Ética Médica. Concepção de saúde e doença. Promoção de saúde, epidemiologia, prevenção de doenças e medicalização em saúde. Identificação de situações de risco individual/familiar/coletivo. Uso racional de medicamentos. Atenção primária em saúde: abordagem familiar, abordagem comunitária e atendimento ambulatorial. Fisiopatologia, diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças prevalentes na atenção primária à saúde: cardiovasculares, endocrinológicas, psiquiátricas, hematológicas, respiratórias, do aparelho digestivo, hepatites, dermatológicas, neurológicas, doenças sexualmente transmissíveis, parasitoses. Síndromes febris e hemorrágicas. Alimentação e distúrbios alimentares. Alcoolismo e uso de substâncias psicoativas. Imunização ativa e passiva. Doenças e agravos de notificação compulsória. Sexualidade na infância, adolescência, adulto e idoso. Noções de urgência e emergência em clínicas. Preenchimento da Declaração de Óbito. Atendimento à vítima de violência sexual, de doença ocupacional e acidente de trabalho. Apoio Matricial.

NUTRICIONISTA: Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAM. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segurança alimentar. Nutrição básica aplicada. Nutrição Clínica do Adulto e Criança. Nutrição e Saúde Pública. Biodisponibilidade de alimentos. Nutrição Funcional. Educação nutricional. Administração de Unidades de Alimentação e Nutrição. Avaliação Nutricional. Conservação de alimentos. Desnutrição. Fisiologia, digestão, absorção e metabolismo. Dietoterapia. Higiene dos Alimentos. IDR. Legislação Brasileira. Alimentos Funcionais. Noções de Gastronomia. Intoxicação Alimentar. Microbiologia dos alimentos e toxi-infecções alimentares. Nutrição dos grupos etários. Nutrição Enteral e Parenteral. Nutrição Materno-Infantil. Principais carências nutricionais. Técnica Dietética. Tecnologia dos Alimentos. Noções de epidemiologia e saúde. Código de Ética Profissional.

PROFESSOR / PROFESSOR: Aprendizagem – Processo e Fatores que interferem e aplicação das Teorias Psicológicas à Educação; A Compreensão da Educação como Processo Social; A LDB: Princípios e Fins da Educação; Níveis e Modalidades de Ensino; Planejamento de Ensino: Componentes do Plano Didático; O Projeto Pedagógico da Escola: Concepção, Características, Processos; Currículo e Matriz Curricular: Teorias do Currículo; Fundamentos Condicionantes e Metodologia do Planejamento Curricular; Gestão Escolar: Gestão Democrática da Escola; Eficiência e Eficácia Escolar; Clima de Trabalho na Escola; Organização; Assistência à Educação / Coordenação / Controle; Avaliação; A Dinâmica da Escola: Projeto Pedagógico; Estrutura Funcional; Currículo; A Função e a Prática do Gestor na organização e articulação do Trabalho Pedagógico: Práticas Pedagógicas Integradas no cotidiano Escolar; Tempos e Espaços Escolares: Os Aspectos legais para o seu funcionamento; O Regimento Escolar, sua importância, elaboração e aplicabilidade. Conhecimentos pedagógicos: O processo de construção do conhecimento científico pela criança; Concepções Pedagógicas; Teorias Educacionais; Projetos Pedagógicos; Currículo e Avaliação; Didática Geral e Prática de Ensino; O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem; O Jogo e o Brincar; Prática Educativa; Parâmetros Curriculares Nacionais; Projetos Interdisciplinares; Temas transversais; Diretrizes e bases da educação na nova LDB; Ambiente Educacional e Familiar, Participação dos Pais; História e Cultura AfroBrasileira e Indígena; Legislação Educacional; História da Educação; ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

PSICÓLOGO(A):História e evolução da Psicologia. Processos psíquicos essenciais: consciência, sensação, percepção, atenção, memória, emoção, aprendizagem. A personalidade em seus fundamentos básicos, estruturas e teorias. Desenvolvimento: pressupostos teóricos e ciclos vitais. Aprendizagem: cognitivismo, comportamentalismo, psicanálise, humanismo e o processo histórico social. A Psicologia Social e conceitos básicos: Técnicas projetivas e psicométricas na Avaliação Psicológica, a ética da avaliação, os testes de inteligência, aptidões cognitivas e personalidade. A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. Saúde Mental no indivíduo, na família e no trabalho. Psicopatologias. As diferentes abordagens psicoterápicas, temas, técnicas e aplicações. Indisciplina, comportamento agressivo e violência na escola. Teorias da personalidade e desenvolvimento humano. Técnicas psicoterápicas e psicodiagnóstico. Laudo, parecer, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Código de Ética Profissional

CONTROLADOR INTERNO: Lei 8.666/1993 (Lei Geral de Licitação); Lei nº 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos) Lei 10.520/2002 (Lei Geral do Pregão); Decreto 3.555/2000; Decreto 5.450/2005; Lei Complementar 123/2006; Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços – SRP). Lei nº 4320/64; Código Tributário do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Lei Orgânica Municipal e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira-MT. Contratos Administrativos; A figura do Ordenador de despesa responsável pelos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial. O acompanhamento dos Atos de Gestão pelos Órgãos de Controle Interno e Externo. Comissão Permanente e Especial de Licitação: Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária. Designação do pregoeiro. A importância da Capacitação do pregoeiro. A figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio. Pregão na forma eletrônica e na forma presencial. Aplicação das modalidades da lei nº 8.666/93 e a modalidade de pregão. Aplicação das modalidades da lei 14.133/2021. Fases do processo licitatório. Fase Interna ou Preparatória. Pesquisa de preços. Fase Externa. Duração de cada fase. Burocracia do processo licitatório. Perda de Recurso Orçamentário e Financeiro. Princípios básicos. Plano de trabalho / Projeto Básico/Executivo. Termo de Referência (Pregão). Modalidades de licitação. Objeto. Definição do Objeto. Compra. Contratação de Obra. Contratação de Serviço. Alienação. Locação. Concessão ou Permissão. Dispensas e Inexigibilidade. Formalização do processo. Prazos. Ratificação pela autoridade competente. Contrato Emergencial. Dispensa de licitação. Atos convocatórios. Edital e Convite. Recursos. Habilitação das Empresas. Registros. Atas. Contratos. Cotação Eletrônica de preços. Sanções.

ADVOGADO:Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública. Organização político - administrativa. Estados - Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade. 9. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social. 2. Direito administrativo: Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis n° 8.666/93 e 10.520/02. Lei nº 14.133/2021. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies. Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta. Improbidade Administrativa. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei complementar n° 101/2022. Lei n° 4.320/64. 3. Direito Civil: Da Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração e interpretação. Revogação, derrogação e abrogação. Eficácia espacial e temporal: retroatividade e irretroatividade da lei. A Lei de Introdução ao Código Civil. Direito adquirido. Das pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. Dos fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Boa-fé. Dos bens. Classificação, Bem de família. Dos bens públicos. Do ato ilícito e sua reparação. Da responsabilidade civil. Dano material e moral e sua reparação. Abuso de direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. Prescrição e decadência. Princípios gerais. Distinções. Prazos. Interrupção e suspensão da prescrição. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex officio. Do direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Cessão de créditos. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Da mora. Da inexecução das obrigações Pagamento e quitação. Lugar e tempo. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Dos Contratos. Disposições Gerais. Conceito e função. A liberdade de contratar. O contrato dirigido e o contrato de adesão. O princípio da obrigatoriedade dos contratos. Extinção dos contratos. Causas: o distrato, resolução, resilição e rescisão unilateral e bilateral. Inexecução voluntária. A força maior. Garantias reais e fidejussórias. Penhor. Hipoteca. Contratos típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, comodato, mútuo, depósito, seguro, fiança mandato, arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária em garantia. Dos atos unilaterais. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. 4. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil. Do processo de conhecimento. Do processo de execução. Medidas cautelares. Dos procedimentos especiais. Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009). Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985).

CONTADOR: Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988. Municípios - lei orgânica; remuneração dos agentes políticos. Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Educação. Saúde. Lei Orgânica do Município de Ribeirão Cascalheira-MT. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021; Improbidade Administrativa - Lei Federal nº 8.429/92; Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011. Contabilidade Geral: Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais. Contas de: ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultado (receitas e despesas) - Livros contábeis e o processo de escrituração contábil (método das partidas dobradas), tipos de lançamento, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado - Demonstrações contábeis. Análise de Demonstrações Contábeis; Lei 6.404/1976 e alterações posteriores. Contabilidade Pública: Conceito, Campo de aplicação e Legislação (Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores). Demonstrações Contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, estrutura e contabilização de operações típicas - Classificação da receita e da despesa, classificação funcional programática - Receita e Despesa Pública - Dívida Pública - Empenho - Liquidação - Pagamento - Restos a Pagar - Despesas de Exercícios Anteriores - Resultado Financeiro e Patrimonial - Suprimento de Fundos. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP); Instruções Normativas. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição. Planejamento orçamentário financeiro (PPA – LDO – LOA) – avaliação de planos e projetos – Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Federal nº 4.320/64. Finanças Públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. Os princípios teóricos de tributação. Tributos. Tipos de Tributos. Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições para a Seguridade Social. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Resultado nominal e operacional. Necessidades de financiamento do Setor Público. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Noções de Direito Financeiro e Tributário: Direito Financeiro: Orçamento público; Princípios orçamentários; Funções do Orçamento; Ciclo Orçamentário; Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações; Lei de Diretrizes orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Créditos Adicionais; Receita Pública; Classificação, Lei nº 4.320/64; Estágios da Receita Pública; Despesa Pública; Classificação quanto à Lei nº 4.320/64; Estágios da Despesa pública. Auditoria no Setor Público: princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho: relatórios e pareceres. Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

ENGENHEIRO CIVIL:Edificações e Meio Ambiente de Trabalho. Levantamentos topográficos e geotécnicos. Projeto e execução de estruturas de concreto simples e armado. Projeto e execução de estruturas de aço e madeira. Projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão e de telefonia; luminotécnica. Projeto e execução de instalações prediais de água fria, água quente, águas pluviais e de esgoto sanitário. Projeto e execução de fundações e estruturas de arrimo. Projeto e execução de instalações de proteção contra incêndio. Elementos da construção: muros e paredes; pisos, contra-pisos e pavimentos; telhados e terraços; esquadrias; revestimentos; impermeabilizações e isolamentos térmicos e acústicos. Condicionamento e habitabilidade das construções. Tecnologia dos materiais de construção. Orçamento, discriminação e especificação técnica. Custos da construção. Planejamento, gerenciamento e controle de obras. Qualidade da construção. Patologia das construções. Fiscalização e controle de obras. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. HIDRÁULICA E SANEAMENTO - Abastecimento de água: Demanda e consumo de água. Estimativa de vazões. Adutoras. Estações elevatórias. Princípios do tratamento de água. Esgotamento sanitário: Sistemas estáticos para a disposição de esgotos. Rede coletora. Princípios do tratamento de esgotos. Drenagem pluvial: Estimativa de contribuições. Galerias e canais. Limpeza pública: Estimativa de contribuições. Coleta de resíduos sólidos domiciliares. Compostagem. Aterro sanitário e controlado.

ANEXO II

REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DO CARGO

Nº	Nome do Cargo	Formação Escolar		Vagas	CR	PcD	CH	Salário R$
1	Agente Administrativo	Ensino Médio Completo + Curso de informatica		10	03	03	40 Hs.	2.230,75
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreendem as funções que se destinam a executar serviços simples de escritório, atendimento, recepção, bem como efetuar entregas de documentos e encomendas em geral e outras afins. DESCRIÇÃO ANALITICA: v Executar trabalhos de digitação, e trabalhos administrativos em geral; v Registros em livros, v Realização de atividades burocráticas próprias do serviço público municipal; v Efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres e relatórios; v Conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; v Redigir ofícios; v Preencher formulários; v Atender telefone; v Executar tarefas simples de escritório, como arquivar documentos nas pastas, colocar fichas em ordem e outros v Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. v Executar trabalhos de programação Software
2	Apoio Administrativo Educ. Nutrição Escolar-Sec. de Educação		Ensino Fundamental completo	04	02	02	30 Hs.	2.335,15
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Atividades de execução, relativas a trabalhos de preparação de merendas e outros alimentos para escolares. DESCRIÇÃO ANALITICA: v Preparar e distribuir merendas e outros alimentos; v Arrumar mesas para refeição; v Zelar pelos mantimentos, quanto à sua segurança, higiene e conservação; v Verificar se os gêneros fornecidos para utilização, correspondem à quantidade e às especificações das merendas ou de outros alimentos; v Manter limpos os refeitórios, cozinhas e utensílios; v Controlar o total de merendas distribuídas; v Frequentar cursos para a sua especialização; v Pesar e medir os ingredientes para a confecção da merenda, ou de outros alimentos; v Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
3	Apoio Adm. Educacional de Limpeza - Sec. de Educação		Ensino Fundamental completo-Destino Educação	02	01	-	30 Hs.	2.335,15
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar os serviços de limpeza dos prédios, pátios, escritórios, instalações, salas de aula, etc. Efetuar a remoção de entulhos de lixo. Realizar todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, fazendo-o sob orientação direta. DESCRIÇÃO ANALITICA: v - Executar os serviços de limpeza dos prédios, pátios, escritórios, instalações, salas de aula, etc. v Efetuar a remoção de entulhos de lixo. v Realizar todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, fazendo-o sob orientação direta. v Proceder a lavagem de vidraças e persianas, ralos, caixa-de-gordura e esgotos, assim como desentupir pias e ralos. v Prover os sanitários com toalhas, sabão e papel higiênico, removendo os já servidos. v Informar ao chefe imediato das irregularidades encontradas nas instalações das dependências de trabalho. v Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. v Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
4	Assistente Social	Ensino Superior Completo + CRESS		01	01	-	30 Hs.	3.957,39
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende a realização de serviços de Assistência Social e demais atividades afins. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Manter estreita coordenação com os órgãos e entidades de Assistência Social, visando o atendimento dos serviços social no município; v Promover e manter atualizado o cadastro das pessoas consideradas como carentes; v Atender e assistir dentro dos programas a serem executados pelo município, as pessoas carentes; v Providenciar o encaminhamento de pessoas carentes a outros centros de saúde, fora do município, quando os recursos médicos legais forem insuficientes; v Dar assistência ao menor, ao idoso, à mulher e ao deficiente, solicitando a colaboração de órgãos específicos, nas áreas Federal, Estadual e Municipal; v Estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo da Promoção Social; v Executar outras tarefas afins.
5	Biólogo	Ensino Superior Completo + CRFBIO		01	01	-	40 Hs.	5.882,80
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Supervisionar, coordenar, programar, orientar e executar atividades, estudos, métodos e técnicas de controle em analises clinicas, de média e alta complexidade, zoonoses e ambiental, assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto ao respectivo conselho de classe a critério do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira e de acordo com a necessidade do serviço. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Formulação, elaboração, supervisão, coordenação e orientação de estudos, projetos ou pesquisas científicas básicas e aplicadas, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados. v Execução de análises laboratoriais para fins de diagnóstico, perícia, fiscalização, docência, estudos e projetos de pesquisa. v Prestação de consultorias e assessorias técnicas, dentro de sua área de atuação/especialidade. v Emissão de laudos e pareceres técnicos, dentro de sua área de atuação/especialidade. v Realização de perícias e fiscalização, de acordo com sua área de trabalho. v Atuação como responsável técnico, dentro de suas respectivas áreas de atuação.
6	Biomédico	Ensino Superior Completo + CRBM		01	01	-	40 Hs.	6.159,54
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Atuar em análises e emissões de laudos de exames em centros hospitalares, clínicas médicas e laboratórios. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Realizar atividades de natureza envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de laboratório relativos a determinações, transporte de material biológico, dosagens, analises bacteriológicas hematológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizar analises em geral para fins de diagnóstico complementar, v Executar qualquer outra atividade que por sua natureza esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e a área obedecendo as normas de biossegurança.
7	Odontologo	Ensino Superior Completo + CRO		02	01	-	40 Hs.	6.159,54
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Realizar atendimento odontológico, periodontia básica, endodontia pediátrica, ortodontia (diagnostico), dentistica, semiologia, patologia bucal, cirurgia oral menor, dar assistência buco dentaria aos estabelecimentos psiquiátricos e atuar na área de prevenção odontológica.
8	Enfermeiro	Ensino Superior Completo + COREN		02	02	-	40 Hs.	6.159,54
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; v Prestar assistência a pacientes hospitalizados; v Fazer curativos; v Aplicar vacinas e injeções; v Ministrar remédios; v Responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; v Velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; v Supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; v Prestar socorros de urgência; v Orientar o isolamento de pacientes; v Supervisionar os serviços de higienização de pacientes; v Providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; v Supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; v Fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; v Participar de programas de educação sanitária; v Participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; v Apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; v Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; v Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
9	Engenheiro Florestal	Ensino Superior Completo + CREA		-	01	-	40 Hs.	3.965,45
	Descrição do Cargo: v Desempenhar atividades relacionadas à engenharia florestal, executando e desenvolvendo estudos e projetos com vistas à prospecção e aperfeiçoamento de técnicas florestais e desenvolvimento da cadeia agroindustrial de biocombustíveis, visando apoiar demandas do negócio, de acordo com as diretrizes de segurança. Atuar na avaliação dos ecossistemas, manejo florestal, bem como no desenvolvimento de pesquisas que envolvem sementes e produtos florestais.
10	Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo + CNH AB		02	01	-	40 Hs.	1.883,83
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Exercer a fiscalização sanitária em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e públicos, exercer a fiscalização de águas, vetores e zoonoses no âmbito municipal. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Executar a fiscalização relativa à observância das normas, leis, posturas municipais, efetuando registros, comunicações, apreensões, interdições, notificações e embargos, coletando amostras e dados, emitindo autos de infração ou advertindo, instaurando e instruindo processo, realizando diligências, recebendo sugestões e reclamações e prestando informações à comunidade referentes ao meio ambiente; v Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; v Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; v Inspecionar estabelecimentos de ensino verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; v Sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; v Comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; v Identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; v Realizar tarefas de educação e saúde; v Realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; v Participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; v Participar do desenvolvimento de programas sanitários; v Fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; v Fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; v Zelar pela obediência ao regulamento sanitário; v Reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; v Apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; v Vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; v Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; v Diagnosticar áreas com proliferação de vetores e posterior eliminação dos focos, educação comunitária, investigação de casos de zoonoses; v Executar outras tarefas semelhantes.
11	Fisioterapeuta	Ensino Superior Completo + CREFITO		02	01	-	30 Hs.	4.619,13
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins; DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; v Planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; v Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientandos na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; v Fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; v Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; v Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; v Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
12	Fonoaudiologo	Ensino Superior Completo + CREFONO		01	01	-	30 Hs.	4.619,13
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Identificar juntamente com a equipe médica, problemas ou deficiências ligadas a comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético de dicção e impostação de voz dos pacientes, realizar atendimento nas unidades de saúde da rede e domicílios, desenvolver trabalho que possam aperfeiçoes e ou reabilitar os órgão do aparelho fonador, observando as condições auditivas Periféricas e centrais, vestibulares, cognitivas orofaciais na linguagem oral e escrita, falta, fluência, voz e deglutição, executar outras atividades correlatas.
13	Médico	Ensino Superior Completo + CRM		03	01	-	40 Hs.	17.371,64
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Executar procedimentos buscando a prevenção primaria, definida como a promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia, a prevenção secundaria, definida como a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos e a prevenção terciária definida como prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos.
14	Motorista (D)	Ensino Fundamental completo + CNH D		02	01	-	40 Hs.	2.238,63
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende as funções de direção de veiculos aos motoristas habilitados na categoria D da CNH destinados ao transporte coletivo de passageiros em veiculos cuja ocupação exceda 8 lugares, independente do comprimento do automóvel, ou seja, vans, micro-ônibus e ônibus. De acordo com as normas de transito e suas atualizações. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Dirigir veículos, de acordo com a categoria D da CNH que integram a frota da municipalidade, v Verificar diariamente as condições dos veículos antes de sua utilização quanto a pneus, água do radiador, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagens, direção, faróis, tanques de combustível e outros; v Zelar pela documentação pessoal e do veículo; v Fazer pequenos reparos e de emergências; v Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam do serviço de mecânica para reparo e conserto; v Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; v Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos veículos, assim como sobre o abastecimento de combustível; v Comunicar à chefia imediata, tão prontamente, quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; v Recolher o pessoal em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; v Recolher periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; v Manter a boa aparência do veículo; v Recolher o veículo após o serviço deixando-o em local apropriado com portas e janelas trancadas e entregar as chaves ao responsável pela guarda das viaturas; v Obedecer rigorosamente as Leis de Trânsito; v Executar outras tarefas afins.
15	Motorista (E)	Ensino Fundamental completo + CNH E		04	01	-	40 Hs.	2.238,63
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende as funções de direção de veículos aos motoristas habilitados de acordo com a categoria da CNH E, que permite a condução que emgloba todos os veículos da categoria B, C e D. De acordo com as normas de trânsito e suas atualizações. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Dirigir veículos, de acordo com a categoria E da CNH que integram a frota da municipalidade, v Verificar diariamente as condições dos veículos antes de sua utilização quanto a pneus, água do radiador, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagens, direção, faróis, tanques de combustível e outros; v Zelar pela documentação pessoal e do veículo; v Fazer pequenos reparos e de emergências; v Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam do serviço de mecânica para reparo e conserto; v Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; v Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos veículos, assim como sobre o abastecimento de combustível; v Comunicar à chefia imediata, tão prontamente, quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; v Recolher o pessoal em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; v Recolher periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; v Manter a boa aparência do veículo; v Recolher o veículo após o serviço deixando-o em local apropriado com portas e janelas trancadas e entregar as chaves ao responsável pela guarda das viaturas; v Obedecer rigorosamente as Leis de Trânsito; v Executar outras tarefas afins.
16	Motorista de Ambulância- Secretaria de Saúde	Ensino Fundamental completo + Curso de condutor de transporte de emergencia + CNH D ou E		04	01	-	40 Hs.	2.231,19
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Responsáveis por transportar a equipe de socorro até uma ocorrência e por auxiliar durante a assistência, além de conduzir a ambulância nos casos em que a vítima necessite de um atendimento hospitalar com agilidade, autocontrole, comprometimento e responsabilidade. De acordo com as normas de trânsito e suas atualizações. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Dirigir veículos, de acordo com a categoria D ou E da CNH que integram a frota da municipalidade, v Realizar treinamento especifico para condutor de ambulância; v Acompanhar os atendimentos, indistintamente da equipe de saúde; v Verificar diariamente as condições dos veículos antes de sua utilização quanto a pneus, água do radiador, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagens, direção, faróis, tanques de combustível e outros; v Zelar pela documentação pessoal e do veículo; v Fazer pequenos reparos e de emergências; v Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam do serviço de mecânica para reparo e conserto; v Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; v Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos veículos, assim como sobre o abastecimento de combustível; v Comunicar à chefia imediata, tão prontamente, quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; v Recolher o pessoal em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; v Recolher periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; v Manter a boa aparência do veículo; v Recolher o veículo após o serviço deixando-o em local apropriado com portas e janelas trancadas e entregar as chaves ao responsável pela guarda das viaturas; v Obedecer rigorosamente as Leis de Trânsito; v Executar outras tarefas afins.
17	Motorista	Ensino Fundamental completo + CNH AB		02	01	-	40 Hs.	2.238,63
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Direção de veiculos dentro da categoria: v CNH A que permite condução de veículos de duas ou três rodas, como motos e triciclos, de acordo com as normas de trânsito e suas atualizações. v CNH B permite a condução de veículos de 4 rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e 8 passageiros, além do condutor, de acordo com as normas de trânsito e suas atualizações. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Dirigir veiculos dentro das especificações das categorias para veículos de pequeno porte, que integram a frota da municipalidade; v Verificar diariamente as condições dos veículos antes de sua utilização quanto a pneus, água do radiador, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagens, direção, faróis, tanques de gasolina ou óleo e outros; v Zelar pela documentação pessoal e do veículo; v Fazer pequenos reparos e de emergências; v Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam do serviço de mecânica para reparo e conserto; v Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; v Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos veículos, assim como sobre o abastecimento de combustível; v Comunicar à chefia imediata, tão prontamente, quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; v Recolher o pessoal em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; v Recolher periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; v Manter a boa aparência do veículo; v Recolher o veículo após o serviço deixando-o em local apropriado com portas e janelas trancadas e entregar as chaves ao responsável pela guarda das viaturas; v Obedecer rigorosamente as Leis de Trânsito; v Executar outras tarefas afins.
18	Apoio adm. Educional Transporte-Secretaria de Educação	Ensino Fundamental Incompleto + CNH D		06	02	-	30 Hs.	2.335,15
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende as funções de direção de veiculos aos motoristas habilitados na categoria D da CNH destinados ao transporte coletivo de passageiros em veiculos cuja ocupação exceda 8 lugares, independente do comprimento do automóvel, ou seja, vans, micro-ônibus e ônibus. De acordo com as normas de transito e suas atualizações. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Dirigir veículos, de acordo com a categoria D da CNH que integram a frota da municipalidade, v Verificar diariamente as condições dos veículos antes de sua utilização quanto a pneus, água do radiador, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagens, direção, faróis, tanques de combustível e outros; v Zelar pela documentação pessoal e do veículo; v Fazer pequenos reparos e de emergências; v Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam do serviço de mecânica para reparo e conserto; v Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; v Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária dos veículos, assim como sobre o abastecimento de combustível; v Comunicar à chefia imediata, tão prontamente, quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; v Recolher o pessoal em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; v Recolher periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; v Manter a boa aparência do veículo; v Recolher o veículo após o serviço deixando-o em local apropriado com portas e janelas trancadas e entregar as chaves ao responsável pela guarda das viaturas; v Obedecer rigorosamente as Leis de Trânsito; v Executar outras tarefas afins.
19	Nutricionista	Ensino Superior Completo + CRN		01	01	-	40 Hs.	5.882,80
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município; DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública ,educação e de outros similares; v Organizar cardápios e elaborar dietas; v Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; v Planejar e ministrar cursos de educação alimentar; v Prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
20	Professor	Licenciatura em Pedagogia Educação Infantil		15	02	-	30 Hs.	3.113,53
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Apresentar aulas de forma abrangente e utilizar meios visuais/auditivos para facilitar o aprendizado. Fornecer instrução individualizada a cada aluno, promovendo o aprendizado interativo. Criar e distribuir conteúdo educativo. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; v Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; v Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; v Desenvolver a regência efetiva; v Controlar e avaliar o rendimento escolar; v Executar tarefa de recuperação de alunos; v Participar de reunião de trabalho; v Desenvolver pesquisa educacional; v Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; v Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; v Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; v Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar; v Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.
21	Professor	Licenciatura Plena em Pedagogia anos iniciais		12	02	-	30 Hs.	4.670,30
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Apresentar aulas de forma abrangente e utilizar meios visuais/auditivos para facilitar o aprendizado. Fornecer instrução individualizada a cada aluno, promovendo o aprendizado interativo. Criar e distribuir conteúdo educativo. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; v Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; v Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; v Desenvolver a regência efetiva; v Controlar e avaliar o rendimento escolar; v Executar tarefa de recuperação de alunos; v Participar de reunião de trabalho; v Desenvolver pesquisa educacional; v Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; v Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; v Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; v Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar; v Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.
22	Técnico Desenvolvimento Infantil – TDI	Ensino Médio Completo		08	-	-	30 Hs.	2.490,83
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Trabalham com educando e cuidando de crianças, incluindo se necessário das recém-nascidas e daquelas que têm até cinco anos de idade, de maneira a acompanhar e estimular o desenvolvimento delas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Auxiliar o professor na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material; v Acompanhar as crianças, junto aos professores e demais funcionários em aulas-passeio programadas pela Instituição de Educação Infantil; participar de capacitações de formação continuada; v Auxiliar, quando necessário; executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que determinado pelas chefias e qualquer tarefa a que for solicitado, a bem do Município; v Ajudar professores e coordenadores em relação aos cuidados básicos com crianças; v Atuar considerando as relações sociais, econômicas, culturais e políticas que formam a realidade da educação infantil e moldam a realidade individual e coletiva dos alunos; v Aplicar atividades lúdicas e artísticas para auxiliar o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos na educação infantil, como projetos voltados à música, à dança, ao teatro e às artes visuais; v Adotar um modelo de aprendizagem e desenvolvimento voltado às particularidades de cada criança com deficiência; v Aprender e aplicar práticas de prevenção de acidentes e primeiros socorros; v Avaliar o processo de aprendizagem na educação infantil; v Cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças; v Considerar os aspectos físico-motor, afetivo, social, cognitivo e moral das crianças ao unir atividades de cuidado e educação; v Considerar que as escolas são espaços que fomentam a formação individual e coletiva e estão abertas à diversidade étnico-cultural; v Conhecer os direitos expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente e defendê-los sempre que necessário; v Criar atividades lúdicas para estimular hábitos de higiene e saúde, além de promover práticas de segurança alimentar no dia a dia para evitar a proliferação de doenças; v Entender os fundamentos da educação infantil para incorporá-los às práticas educacionais; v Observar comportamentos individuais, como atraso para andar e falar, dificuldade para se engajar socialmente e complicações relacionadas à orientação espacial; v Planejar junto com o professor regente, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil, auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças; v Preparar e/ou acompanhar os alunos em diferentes atividades, como dormir, ir ao banheiro, brincar, comer etc; v Promover práticas de inclusão de acordo com a educação especial e inclusiva; v Prezar pela higiene dos materiais usados e do ambiente, assim como pelas áreas usadas pelos alunos; v Propor jogos e brincadeiras de acordo com as diferentes faixas etárias; v Registrar informações sobre o desenvolvimento dos alunos e discutir esses dados com uma equipe específica e com as pessoas responsáveis pelas crianças; v Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e Instituição de Educação Infantil; v Respeitar a diversidade coletiva e individual dos alunos, seja em relação às condições físicas, aos aspectos culturais e às características sociais, combatendo quaisquer práticas discriminatórias; v Trabalhar em parceria com professores de educação infantil no planejamento de atividades. v Executar demais tarefas afins e de interesse da municipalidade.
23	Psicólogo(a)	Ensino Superior Completo + CRP		02	01	-	40 Hs.	5.882,80
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Psicologia a serem executadas pelo Município. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Orientar e supervisionar as atividades psicológicas em programas desenvolvidos pelos órgãos da Administração; v Realizar palestras educativas com crianças, idosos e outros tipos de pacientes; v Realizar consultas psicológicas em crianças, idosos e outros pacientes; v Assistir as pessoas portadoras de doenças psicológicas; v Assessorar o Departamento de Recursos Humanos
24	Recepcionista	Ensino Médio Completo + Curso básico de informatica		05	03	02	40 Hs.	1.439,86
	Descrição do Cargo: DESCRIÇAO SINTETICA v Trabalhar diretamente com o publico, fazendo uma interlocução entre os setores, e prestar atendimento telefônico e fornecer informações em repartimentos públicos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Marcar entrevistas e atendimento em geral; v Averiguar suas necessidades e dirigir ao lugar ou a pessoa procurados; v Agendar serviços, reservar (hotéis e passagens) e indicar acomodações em hotéis e estabelecimentos similares; v Notificar seguranças sobre presenças estranhas; fechar contas e estadas de clientes. Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano v Recepcionar e prestar serviços de apoio ao público.
25	Técnico Agrícola	Ensino Médio Completo + Curso Técnico Agricola		01	01	-	40 Hs.	2.419,82
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende todas as funções de Assistência Técnica Agropecuária. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Acompanhar todo o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente prestando assistência técnica e informações aos produtores rurais e pecuaristas, bem como aos parceleiros dos assentamentos do município; v Coletar os dados estatísticos solicitados e fazer os controles instituídos pelo setor; v Prestar assistência técnica em hortas comunitárias; v Adquirir insumos, controlar a sua destinação, organizar reuniões com os participantes das hortas comunitárias e parceleiros dos assentamentos; v Promover e coordenar os trabalhos de implantação das hortas comunitárias em conjunto com os participantes; v Organizar a distribuição das parcelas para cada família participante da horta; v Organizar a produção de mudas de árvores frutíferas e ornamentais através de viveiros; v Efetuar a coleta de sementes de árvores selecionadas; v Promover soluções e alternativas para a melhoria nos sistemas de produção agropecuária do município, juntamente com o(a) Engenheiro Agrônomo; v Executar outras tarefas afins.
26	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem + COREN		06	02	-	40 Hs.	1.883,98
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Orientar e acompanhar trabalho de enfermagem em grau auxiliar; participar do planejamento de assistência da enfermagem; DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Executar trabalho de enfermagem de nível médio, orientando e acompanhando o trabalho de auxiliares; participar da equipe de programação de assistência à enfermagem; v Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; v Participar da equipe de saúde; v Ser responsável por equipes de trabalho dos auxiliares; v Executar outras atividades inerentes à profissão. v Realizar outras tarefas afins.
27	Técnico em Informática	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em informatica		01	01	01	40 Hs.	2.419,82
	Descrição do Cargo: v Fornecer suporte técnico, diagnosticar problemas, solucionar falhas de hardware e software, instalar e configurar programas, além de garantir a segurança da informação. O dia a dia de um técnico em informática pode variar muito, dependendo do ambiente de trabalho.
28	Técnico em Higiene Bucal	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Higiene Bucal + CRO		02	01	-	40 Hs.	1.883,98
	Descrição do Cargo: v Auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos, executar as etapas relativas a esterilização de instrumentais, executar qualquer outra atividade que por sua natureza esteja inserida no âmbito das atribuições inerentes ao cargo e a área.
29	Técnico de Laboratório	Ensino Médio Completo + Curso Técnico + CRF		01	01	-	40 Hs.	1.883,98
	Descrição do Cargo: v Realizar atividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de laboratório relativos a determinações, transporte de material biológico, dosagens, analises bacteriológicas hematológicas, bacterios cópicas e químicas em geral, realizar analises em geral para fins de diagnóstico complementar, v Executar qualquer outra atividade que por sua natureza esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e a área obedecendo as normas de biossegurança.
30	Técnico de Radiologia	Ensino Médio Completo + Curso Técnico + CRTR		02	01	-	20 Hs.	1.883,95
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de Raios X e revelação de chapas radiográficas; DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de Raio X; v Registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico; v Atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando as precauções necessárias; v Preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho; operar com aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos; operar Raios X com intensificador de imagens; v Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; v Responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; v Executar tarefas afins.
31	Apoio Adm. Educacional vigilância – Sec. De Educação	Ensino Fundamental completo		04	02	-	30 Hs.	2.490,83
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Exercer vigilância em logradouros públicos municipais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Exercer vigilância em locais previamente determinados: v Realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, e/ou outros bens sob a sua guarda; v Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; v Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; v Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; v Responder as chamadas telefônicas e anotar os recados; v Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; v Acompanhar funcionário, quando necessário, no exercício de suas funções ; v Exercer outras atividades afins.
32	Fiscal de tributos	Ensino Médio completo + CNH AB		02	01	-	40 Hs.	2.230,75
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende as atribuições que se destinam a orientar e esclarecer sob supervisão, os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Conhecer o Código Tributário do Município; v Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; v Corrigir, examinar, selecionar e preparar elementos de fiscalização; v Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, observando a regularidade das escritas; v Verificar os registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento dos impostos; v Fazer plantões fiscais e relatórios sobre a fiscalização efetuadas; v Informar processos sobre avaliação de imóveis; v Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita. fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; v Propor a revisão e atualização dos tributos; v Verificar as mercadorias e os respectivos documentos em trânsito pelo Município; v Requisitar o auxílio da força pública ou requerer ordem judicial para a realização de diligências ou inspeções, bem como propor inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; v Averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes; v Sugerir a realização de campanhas de relações públicas nas épocas de cobrança dos tributos municipais; v Orientar os auxiliares de tributação em suas tarefas; v Propor medidas relativas à. Legislação e administração tributária e fiscal e ao aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal; v Promover a inscrição da Dívida Ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; v Promover a baixa dos débitos de contribuintes da dívida, assim que sejam pagas, e fornecer certidões relativas situação fiscal dos contribuintes; v Sugerir a revisão dos lançamento de tributos, sempre que for verificado erro na fixação da base tributária; v Executar outras tarefas afins.
33	Fiscal de postura e obras	Ensino Médio completo + CNH AB		02	01	-	40 Hs.	2.230,75
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTETICA: v Fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações, e fiscalizar as mesmas. DESCRIÇÃO ANALITICA: v Controlar fiscalizar o uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; v Desenvolver tarefas concernentes à fiscalização de obras particulares e posturas municipais; v Lavrar auto de infração e embargo de obras executadas em desacordo com o projeto aprovado ou em descumprimento à legislação pertinente; v Fazer cumprir a legislação de posturas e obras municipais; v Lavrar autos de infração para imposição de multas; v Cumprir diligências; v Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
34	Controle Interno	Nível Superior completo em um dos cursos: Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia.			01	-	40 Hs.	6.086,77
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Realizar o controle interno da Administração Pública, fazer avaliações, fiscalizar, emitir pareceres, apurar fatos, promover estudos pertinentes. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Proceder a avaliação da eficiência e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; v Realizar auditorias e fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativo; v Promover O acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação da gestão; v Realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; v Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadoria e pensão na Administração direta, fundacional e autárquica, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fins de registro: v Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias independentes, observadas as normas pertinentes às licitações previstas na legislação especifica, no âmbito da Administração indireta; v Avaliar as técnicas e os resultados dos trabalhados das auditorias na Administração; v Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; v Manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações; v Realizar a conformidade contábil nos registros dos órgãos do Poder Executivo Municipal; v Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ou irregularidades, de formalmente apontados, praticados por agentes públicos municipais, propondo à autoridade competente providências cabíveis; v Manter relacionamento com o Tribunal de Contas e coordenar o envio das informações mensais do APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE-MT v Exercer o controle da execução dos orçamentos do Municipal; v Promover estudos com vistas racionalização do trabalho, objetivamente aumento da produtividade e a redução do custo operacional; v Estimular as entidades locais da sociedade civil do acompanhamento e fiscalização de programas executados do orçamento do Município.
35	Advogado	Ensino Superior Completo em Direito + OAB		-	01	-	40 Hs.	7.360,86
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Prestar assistência e assessoria jurídica, atendendo assim a demanda do Poder Executivo. DESCRIÇÃO ANALITICA: v Instruir e dar parecer em processos; v Acompanhar o andamento de processos pertencentes ao Município; v Apresentar recursos nas instâncias competentes; v Comparecer às audiências e praticar outros atos, para defender os direitos ou interesses do Município; v Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
36	Contador	Curso Superior completo em Ciências Contábeis + CRO		-	01	-	40 Hs.	7.360,86
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTETICA: v Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, DESCRIÇÃO ANALITICA: v Planejar, supervisionar, orientar a execução de trabalhos à contabilidade, de acordo com as exigências legais e administrativas; v Elaborar e controlar os orçamentos e balanços do Município; v Apurar os elementos necessários ao controle da situação patrimonial e financeira da Prefeitura; v Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
37	Engenheiro Civil	Ensino Superior completo + CREA		-	01	-	40 Hs.	7.360,86
	Descrição do Cargo: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: v Compreende a realização de Projetos, análises, pesquisas, avaliações, execução, fiscalização e gerenciamento das obras municipais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: v Elaborar Projetos Civis, memoriais descritivos, orçamentos e desenhos, dasobras administração municipal; v Acompanhar, fiscalizar e emitir relatórios das obras executadas ou contratadas pelo município; v Fornecer laudos e vistorias; v Fazer as avaliações de obras e imóveis de interesse municipal; v Fazer cópias de plantas, Croquis, Desenhos, Projetos; v Acompanhar e administrar as obras municipais; v Zelar pelos equipamentos e materiais de consumo sob sua responsabilidade; v Executar e supervisionar a aplicação das Leis relativas às Obras e Postura municipais.