PORTARIA N° 162, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

“Nomeia os Servidores que mencionam para exercerem cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear os Servidores abaixo relacionados, para o exercício dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, a partir de 19/03/2024 como segue:

1 – DANIELA RODRIGUES DE ARAUJO

CPF: 048. ***. ***-54

Encarregado de Controle de Processos - ECP;

2 – SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA

CPF: 035. ***. ***-72

Gerente de Conservação de Prédios Públicos - GCPP;

3 – DAIANE TEODORA CAMPOS

CPF: 036. ***. ***-60

Gerente da Patrulha Agrícola - GPA;

4 – MAYSSA FABIELLE FARIAS DE SOUZA

CPF: 076. ***. ***-06

Encarregado de Assistência Social - EAS;

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 19/03/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 01 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal