TERMO DE CANCELAMENTO
2 de Abril de 2024
LICENÇA PRÉVIA Nº 236/2026
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 235/2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 232/2026
PROCESSO Nº 15996/2023
AURORA DISTRIBUIDORA DE CONCRETO E SERVICOS LTDA
CNPJ 13.654.855/0001-88
Considerando a Comunicação Interna nº 035/2024, emitido por esta secretaria no dia 01 de abril de 2024, que recomenda o cancelamento das licenças supracitadas, sendo a licença prévia e a licença de instalação com vigência até 16 de março de 2026 e a licença de operação com vigência até 15 de março de 2026.
Considerando a Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997, artigo 19, o qual dispõe que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá CANCELAR uma licença expedida;
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, no uso de suas atribuições, CANCELA a Licença Prévia nº 236/2026, Licença de Instalação nº 235/2026 e a Licença de Operação nº 232/2026, emitida nos Autos do Processo nº 15996/2023, em nome da empresa AURORA DISTRIBUIDORA DE CONCRETO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.654.855/0001-88.
Várzea Grande, 01 de abril de 2024.
JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável
PMVG-MT