Decreto 051/2023 (Refiticação) Suplementação e Redução
2 de Abril de 2024
DECRETO Nº 51 , DE 30 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 676.398,37 (seiscentos e setenta e seis mil e trezentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 676.398,37 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 676.398,37
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
21 04.122.0020.1003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL
43 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
75 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 22.129,44
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
94 04.123.0030.2010.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
100 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
102 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
148 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 19.486,91
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
153 12.361.0060.2013.0000 M ANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
171 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
194 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
195 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
197 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
230 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 39.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
484 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 4.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
253 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 111.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
255 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 56.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
257 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
297 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 4.095,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 604
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
334 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
346 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
348 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
377 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
378 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
382 20.601.0050.1029.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 40.620,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
383 20.601.0050.1029.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 18.693,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
392 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
393 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
395 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
488 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 13.373,15
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
442 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
445 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
467 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
470 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
489 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
26 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 02 CONTROLARIA INTERNA
35 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL
42 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
45 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
46 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
47 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
48 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
49 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -19.486,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
50 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
59 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
60 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
61 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
62 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
63 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
65 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
68 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -38.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -22.129,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
74 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
81 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -72.620,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 753
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
106 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
107 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
108 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
140 12.361.0060.1013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
152 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
168 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
169 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
170 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
202 10.122.0100.1019.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
207 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
222 10.301.0100.1021.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
235 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -44.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 601
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
236 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -74.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
239 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
265 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
273 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -4.095,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
279 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
283 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
288 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA -79.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
294 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
295 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
301 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
302 08.122.0140.1024.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
305 08.122.0140.2042.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
318 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
325 08.244.0140.2045.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
331 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.642,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
332 08.244.0140.2051.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.358,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 661
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
340 08.244.0140.2055.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
347 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
370 04.122.0050.1025.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
374 18.543.0050.1027.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
379 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.693,87
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
380 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
384 20.605.0050.1026.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
385 20.605.0050.1030.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
388 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -13.373,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
394 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
399 15.451.0040.1033.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
401 15.451.0040.1033.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
410 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
414 26.782.0040.1034.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
416 26.782.0040.1034.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
419 26.782.0040.1037.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
424 26.782.0040.2067.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 759
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
431 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
433 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
435 27.812.0090.1046.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
438 27.812.0090.1047.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
448 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
454 13.392.0080.2070.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
456 23.695.0160.1052.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
457 23.695.0160.1052.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
458 23.695.0160.1052.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total de Anulação: -676.398,37
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 30 de junho de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL