Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 29.708,61 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 – Educação Infantil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 221

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 29.708,61 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 – Educação Infantil – Pré-escolar Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 209

Água Boa-MT, 14 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal