Dispõe a criação da Câmara Técnica para tratar da criação dos Editais para Destinação de Recursos do FUMDEMA.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Resolve:

Art. 1º Criar a Câmara para analisar e criar Editais para Destinação de Recursos do FUMDEMA.

Art. 2º A Câmara Técnica terá o prazo de 30 (Trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos com apresentação do respectivo relatório de atividades.

Art. 3º - A Câmara Técnica de que trata essa Resolução será composta pela/os seguintes integrantes:

a) Beatriz Freire Tavares

b) Fernanda Arruda Machado

c) Sandra Maria Netto

Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 21 de junho de 2024.

Beatriz Freire Tavares

Presidente do Comdema - 2023-2025