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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 951193/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE, por mais 01 (um) ano, a partir de 01/04/2024 a 01/04/2025, o servidor LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU, Matrícula 134430, exercendo o cargo de Agente de Apoio aos Serviços Externos – Perfil Gari, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 03/2019/SGP/SAD.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 1° de abril de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal