DECRETO N° 041/2024

SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Itanhangá e da outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe a Lei nº 372/2015;

CONSIDERANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelas entidades representativas do Poder Público e da Sociedade Civil relacionadas nos incisos I a XIII do artigo 2º caput da Lei nº 372/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição para o biênio 2022/2024;

CONSIDERANDO que o artigo 2º caput da Lei nº 372/2015 garante a paridade na representação entre os órgãos públicos e a sociedade Civil.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição dos Membros que compõem o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá -CONREDES – ficando nomeados os seguintes representantes:

Representante / Local	Representante Titular	Representante Suplente
Secretaria Municipal de Administração e Finanças	Elisa Maria Diniz	Adalberto Sinski
Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos	Taciane Raquel Kanieski	Kaoma Monção de França
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho	Suely Rodrigues de Queiroz	Domingas Conceição Costa
Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio	Angelo Trevisan Neto	Adrielen Laiza Valiguzski
Departamento Jurídico do Município	Alexandre Jorge Marques Borges	Renata Tereza Zini
Poder Legislativo (02) Câmara Municipal de Itanhangá	Gentil Piana Luiza Francisca da Rocha	Eduardo Silva Garcez Mauro Alves
21ª Subseção da OAB/MT	Eliandra Gomes	Hingritty Borges Mingotti
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá - STR	Vilmar Tavares	Paulo Cesar Dapper
Cooperativa Agropecuária de Produtores rurais de Itanhangá - COOPERITA	Pelegrino Scarabelot	Jocemar Elias Krause
Associação de Produtores Rurais e Chacareiros da Agrovila Monte Alto	Roselaine Fleck	Antonio Cordeiro dos Santos
Associação dos Feirantes de Itanhangá	Sidneia Soares Ferreira	Matheus Hoffmann
Associação Comercial e Empresarial de Itanhangá	Maristela Moretto	Ivan Franceshet

Art. 2º Poderão participar do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá, como entidades parceiras sem direito a voto, as seguintes autoridades e/ou Órgãos Públicos:

a) Prefeito Municipal de Itanhangá;

b) Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá;

c) Juízo da Comarca de Tapurah;

d) Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA;

e) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–INCRA;

f) Governo do Estado de Mato Grosso;

g) Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

h) Ministério Público Estadual da Comarca de Tapurah;

i) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah;

j) Cartório de Registro Civil de Itanhangá;

k) Defensoria Pública da Comarca de Tapurah;

l) Representante da EMPAER/MT.

Art.3°A composição dos membros prevista no art. 1º deste decreto encerra seu biênio em 17 de junho 2024.

Art.4°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 113/2022 e demais disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de abril de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração

Secretária de Finanças e Planejamento