PORTARIA Nº 407/2024
2 de Abril de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 951193/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE, por mais 01 (um) ano, a partir de 01/04/2024 a 01/04/2025, o servidor ROGERIO RODRIGUES MIRANDA, Matrícula 133033, exercendo o cargo de Agente de Apoio aos Serviços Externos – Perfil Gari, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 05/2019/SGP/SAD.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 1° de abril de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal